Opinião

Num momento positivo da economia, os trabalhadores não podem continuar a ser os parentes pobres e ver a sua vida a prazo.

Adere ao Bloco

Destaque

O Bloco de Esquerda lamenta que a ministra do Mar tenha recusado agendar uma reunião com deputados e deputadas do parlamento dos Açores para analisar as propostas de alteração à Lei do Mar que pretendem alargar os poderes das Regiões Autónomas no que diz respeito à gestão do seu espaço marítimo. Uma destas propostas é da autoria do BE/Açores.

O Bloco de Esquerda conseguiu assegurar o apoio financeiro da Região à autarquia da Praia da Vitória para que os terrenos do Bairro de Santa Rita sejam adquiridos pelos proprietários das casas por valores economicamente suportáveis, tendo em conta os rendimentos de cada agregado familiar.

Notícias

A proposta de Plano e Orçamento do Governo para 2019 “perpetua as desigualdades, a precariedade, a degradação dos serviços públicos e as privatizações e concessões de setores estratégicos para a região”, considera António Lima, que apresentou hoje as propostas de alteração do BE, que apontam um caminho alternativo, com base na defesa dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores.

O Bloco de Esquerda quer saber de que forma pretende o Governo da República garantir que os funcionários públicos e pensionistas beneficiários da ADSE nos Açores não deixarão de ter acesso aos medicamentos, e em que prazo será possível assegurar o pagamento das dívidas da ADSE à Associação Nacional de Farmácias que pode causar graves problemas num futuro próximo.

Os trabalhadores portugueses ao serviço da Força Aérea dos EUA na Base das Lajes não têm acesso a serviços de medicina no trabalho, uma obrigação que é exigida por lei às empresas portuguesas. O Bloco de Esquerda considera que, dado o perigo a que estes trabalhadores estão expostos, e tendo em conta que a Base das Lajes se encontra em território português, o Estado não se pode alhear desta situação.

O Bloco de Esquerda pretende garantir a simplificação do processo de reembolsos das passagens aéreas entre os Açores e o continente, através da implementação de um processo automatizado que garanta que o passageiro só tenha que pagar o valor que lhe cabe, ou seja, no máximo 134 euros. Esta é uma das várias propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2019 entregues pelo BE na Assembleia da República, que são dirigidas especificamente para os Açores.

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