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Açores primeiro? Depende...

 O Senhor Vice-Presidente, Sérgio Ávila, já nos habituou a frases bombásticas.

Todos/as nos lembramos como, ainda há bem pouco tempo, proclamava que os/as Açorianos/as tinham, anualmente, nos bolsos, milhares de euros suplementares, pelo simples facto de viverem nos Açores!

Certo é que a realidade social da Região desmente, todos os dias, essa grandiloquência e, talvez por isso, essa afirmação tenha desaparecido do discurso do Partido Socialista. Bastava, aliás, fazer contas à inflação – superior, nos Açores, entre 1 a 1,5%, em relação ao continente – para concluir que a lógica estatística do Sr. Vice-Presidente parecia mais um ferro retorcido do que uma linear folha de Excel.

Ontem, a propósito da recomendação da Comissão Europeia para que Portugal saia do processo de défice excessivo, logo se apressou o Dr. Sérgio Ávila em declarar: - "É altura de os Açores beneficiarem, adicionalmente, de todo este esforço financeiro que fizeram em termos de contributo para a consolidação das contas públicas nacionais", acrescentando ainda "devendo a região ser compensada pelo esforço solidário que desenvolveu ao longo deste período”.

Bela frase! Justa reivindicação! – daquelas que ficam bem, em qualquer discurso de circunstância.

Mas, já gora, convém que os/as Açorianos/as percebam como se traduz tudo isto, na prática. Ora, no concreto, não ouvimos nada.

Bem pelo contrário! O que vimos, na prática, foi o Partido Socialista - do qual o Sr. Vice -Presidente é destacado dirigente - chumbar uma proposta do Bloco de Esquerda, apresentada na Assembleia Regional, para que o Governo iniciasse (já a partir do próximo mês) conversações com o Governo da República, afim de serem repostas, no Orçamento de Estado (OE) de 2018, as transferências nacionais para a Região, em linha com a Lei de Finanças Regionais (LFR) de 2010.

Esta é uma proposta muito concreta, tal como são muito concretos os 60 milhões de euros que foram, anualmente, subtraídos aos Açores, durante os últimos quatro anos - o que perfaz uma quantia de 240 milhões de euros. O que não poderiam ter feito estes milhões, pelas obras estruturais de que a nossa região carece, como estradas, portos, apoios sociais, transportes, melhoramentos na saúde, na educação, etc, etc, etc!

A LFR, actualmente em vigor, remonta a 2013 e chegou-nos pela mão do famigerado Dr. Relvas. Tanto basta para percebermos o seu principal objectivo: implementar cortes na despesa, em paralelo com o corte de salários, pensões e direitos de quem trabalha, ou seja, tudo aquilo que foi negativo e demolidor para a economia do país - como hoje percebemos, melhor do que nunca.

Esta Lei foi apelidada, pelo Sr. Presidente do Governo Regional (e não só), como um dos maiores atentados feitos à Autonomia! Claro que, na altura, concordámos com esta análise e, por maioria de razão, concordamos hoje. É necessário e, sobretudo, é justo que a LFR de 2010 seja reposta, na Região. Por isso mesmo, o BE/A apresentou esta proposta, solicitando que o debate e votação da mesma não ultrapassasse o próximo mês de Junho, tendo em conta a urgência de que a mesma integrasse as negociações com a República, na elaboração do OE para 2018.

Fizemo-lo, como sempre, disponíveis para aceitar modelações na sua concretização. Fizemo-lo, porque - como diz o Sr. Vice-Presidente - é tempo de ressarcir os Açores da pesada factura da Troika, para a qual, aliás, a Região em nada contribuiu. Fizemo-lo, porque o atentado perpetrado à nossa Autonomia, pelo governo PSD/CDS, permanece e não foi, até agora, alterado pelo governo PS.

E fizemo-lo porque, para nós, “Açores primeiro” é mesmo a sério, seja qual for a cor do governo da República. Pudessem todos dizer o mesmo…