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Afinal, quem diz a verdade merece castigo

Há quem se manifeste profundamente indignado (nomeadamente, o PS/Açores) porque alguns partidos políticos resolveram “fazer política” à conta de declarações escandalosas do Primeiro-Ministro. Estranho que assim seja, na medida em que a função de um partido político é, exactamente, fazer política, criticar a política, propor novas políticas… Mesmo assim – e correndo o risco de agoniar, ainda mais, o PS/Açores -, até eu (no meu humilde estatuto de cidadã, com opção partidária pública) quero tecer algumas considerações sobre o arrazoado do Senhor Primeiro-Ministro.

Ora, segundo ele, o Subsídio Social de Mobilidade (SSM), usufruído pelos residentes e estudantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, é “absurdo” e “ruinoso” para as finanças públicas, pelo que tem que ser elaborado um novo modelo que “transfira para as regiões autónomas a gestão de uma verba para o pagamento do SSM”.

Ora  bem:

- uma coisa é rever e aperfeiçoar um modelo que, comprovadamente, tem incentivos perversos e propicia fraudes que levam os contribuintes a financiar, excessivamente, estes apoios;

- outra coisa é aproveitar esta constatação, feita pelo mais elementar bom senso e, de mansinho, transferir para as Regiões Autónomas a obrigação de garantir princípios (constitucionais e estatutários) da responsabilidade única do Estado (unidade, coesão e continuidade territorial do país e direito à mobilidade dos/as Açorianos/as).

E como ‘gato escaldado de água fria tem medo’, nada nos garante que, mais cedo do que tarde, tal não possa vir a acontecer. Basta atentarmos no grande argumento do Senhor Primeiro-Ministro, a saber, o facto de, em 2015, o SSM custar 17 milhões de euros e, em 2018, custar 75 milhões de euros (com fraudes e preços inflacionados por companhias aéreas e agências de viagens, à mistura), ou seja, um aumento de valores insuportável para o Estado.

Aparentemente, até parece razoável esta indignação. Porém, é aconselhável não perdermos de vista a alternativa: transferir para as Regiões Autónomas o bolo pago, em 2016, pela República – 16 milhões de euros – e, a partir daí, as autonomias que se entendam que é, como quem diz, se não têm dinheiro para se deslocarem, ficam em casa! E lá vai, borda fora, o direito à mobilidade de quem vive nas ilhas de cima, de baixo e do meio…

Além disto, não resisto a perguntar ao Senhor Primeiro-Ministro se os/as Açorianos/as – que é quem mais nos importa, neste momento – valem menos, na balança de valores, do que os bancos do nosso país. É que eu não me lembro de o ouvir usar as expressões “ruinoso” e “absurdo”, aquando da constatação oficial de que todos/as nós entregámos ao nosso sistema financeiro 25 mil milhões de euros, nos últimos anos. Ou quando ficámos a saber que temos uma supervisão bancária que se comporta como um banqueiro entre banqueiros, fingindo que não vê as falcatruas que estes vão fazendo nas nossas costas. Ou quando, recentemente, acordámos com a notícia de que a maioria dos bancos portugueses andaram, durante 11 anos, a assaltar os seus clientes, através de esquemas de cartelização das condições de acesso ao crédito.

Assim não vale, Senhor Primeiro-Ministro! Afinal não são os/as Açorianos/as que delapidam os recursos do país! E ser forte com os mais fracos e fraco com os mais fortes é fácil mas, politicamente falando, ruinoso, absurdo e…indecente.