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O concelho e os seus animais errantes

Nos Açores, um pouco como a realidade do restante país, a recolha e alojamento de animais errantes é uma competência do poder local tida, na generalidade, como a última das prioridades. Poderíamos até considerar que se trata de uma competência atribuída muito recentemente, «uma coisa de poucos anos» sobre a qual os autarcas não tiveram tempo para se ambientar. Mas não é esse o caso, pois é matéria atribuída às autarquias há décadas.

A autarquia de Angra do Heroísmo tem, de facto, implementado medidas importantes para exercer aquilo que, afinal, não é mais do que a sua obrigação: recolher, alojar e cuidar dos animais errantes. Para os mais distraídos, ou aqueles que desprezam qualquer investimento no cuidado com animais, convém salientar que o bem-estar animal tem sempre implicações na saúde pública e até mesmo na economia.

Será que a autarquia de Angra do Heroísmo fez o percurso que fez, no que diz respeito à recolha e alojamento de animais errantes, livre de qualquer pressão, e movida unicamente por uma preocupação genuína? Podemos acreditar que sim. Contudo sem grande convicção, senão vejamos.

Há nem 8 anos, o concelho dispunha de um canil municipal, mas não licenciado. Foi necessária intervenção da opinião pública – que neste domínio há quem goste de a reduzir às chamadas “franjas” – para pressionar a autarquia (acredite-se, ou não, há 8 anos também era do PS) a iniciar um caminho, que foi feito, mas sempre a passo lento.

Em 2014, depois de aprovada uma resolução na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para que o poder local na Região cumprisse a sua obrigação, o Bloco de Esquerda indagava a autarquia de Angra do Heroísmo sobre o porquê de não estarem ainda reunidos todos os requisitos previstos na Lei para licenciar o recém-inaugurado canil.

Finalmente, passados uns meses sobre a construção do novo canil municipal, lá se efetivou o respetivo licenciamento. O Centro de Recolha Oficial (CRO) fora, então, criado, naquele que foi um investimento mínimo que levou anos para se concretizar.

Têm sido várias as campanhas públicas de incentivo à adoção de animais recolhidos, ações sempre louváveis, e acompanhadas por promoções que garantem reduções de custos para a esterilização dos animais adotados.

Foi com muita admiração que li as respostas da vereadora Raquel Ferreira, na entrevista que concedeu ao Diário Insular. Respostas sem mácula e tão progressistas. Arrisco-me a concluir que a Sra. Vereadora excedeu-se perante a realidade daquela que é a prática no CRO

Para a Sra. Vereadora Raquel Ferreira, o futuro está na esterilização generalizada, e não no abate generalizado. Tem toda a razão! Não podia concordar mais consigo! Convido-a a transmitir essa mesma lógica a muitos dos autarcas do PS nesta região, a começar pelo seu colega, e presidente, Álamo Meneses. Porque, em total desacordo com aquilo que afirmou: “…apenas existem mecanismos legais para a esterilização dos animais que estão nos canis municipais, não sendo obrigatória a esterilização dos animais de companhia de detentores privados.”, o CRO intermunicipal da Terceira não esteriliza todos os animais capturados e alojados.

Na realidade, o CRO entrega um «voucher» às pessoas que adotam os animais para os esterilizar em clinicas veterinárias, e que podem, ou não, utilizá-lo. Ou seja, não há qualquer monitorização sobre se os animais adotados são, de facto, esterilizados, possibilitando, pois, e como já aconteceu, a entrada no CRO de animais provenientes de ninhadas de animais adotados.

Certamente, dirá que a esterilização de todos os animais recolhidos no CRO será o próximo passo. Pode ser que sim, mas será mais um passo dado, mais por vergonha do que por convicção.