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No primeiro dia de votações na especialidade, em Orçamento de Estado para 2020, o Bloco conseguiu fazer aprovar propostas de caráter urgente para os Açores, promovendo o desenvolvimento do território, dos transportes e a coesão.

O parlamento dos Açores aprovou, em julho do ano passado, uma resolução que recomenda ao Governo Regional que vinte habitações dos bairros Nascer-do-Sol e Beira-Mar, na Terceira, sejam recuperadas para habitação social e arrendamento a preços inferiores à média. Perante o anúncio do Governo Regional de que serão realizadas obras de reabilitação destes bairros para servir o projeto “Terceira Tech Island”, os deputados do BE querem saber se vão avançar também as obras previstas nesta resolução aprovada pelo parlamento.

O Bloco de Esquerda congratula-se pela entrada em vigor do fim das taxas moderadoras para consultas e exames nos Açores. A partir de hoje, devido a uma proposta do Bloco de Esquerda, aprovada por unanimidade no parlamento dos Açores, as consultas de cuidados primários de saúde, as consultas de especialidade e os exames complementares de diagnóstico prescritos no âmbito do Serviço Regional de Saúde e Serviço Nacional de Saúde passam a ser gratuitas.

O Bloco de Esquerda enaltece o papel das associações de proteção dos animais, que, em várias ilhas, acabam por desempenhar um papel fundamental que deveria caber às autarquias, nomeadamente, o acolhimento de animais abandonados. O deputado Paulo Mendes salientou “a relevância que deve ser dada a muitos cidadãos que se dedicam de corpo e alma ao bem-estar animal e que muitas vezes se deparam com obstáculos que não deviam existir”.