Ponta Delgada

Setembro 25, 2012 04:51 PM

BE recomenda à Câmara Municipal de Ponta Delgada que proceda ao levantamento e identificação dos prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano, bem como dos prédios que se encontrem em ruínas, para efeitos de eventual aplicação do artigo 112.º, n.º 3 do Código de IMI.

Setembro 25, 2012 04:49 PM

O BE considera que o valor do IMI a cobrar deve ser estabelecido tomando em consideração, não apenas as necessidades de financiamento do município, mas também a situação social dos contribuintes bem como a qualidade do serviço prestado pela autarquia aos munícipes.

Setembro 25, 2012 04:47 PM

O Bloco de Esquerda abstém-se, por defendermos que a taxa para os sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150.000€ deve ser reduzida para 0,5%, com vista a apoiar as PME.

Abril 30, 2012 04:44 PM

 BE propõe a isenção do pagamento da factura de consumo da água às Instituições, Associações e Cooperativas sedeadas no concelho de Ponta Delgada e que desenvolvam actividade sem fins lucrativos, no âmbito da solidariedade social e da dinamização cultural e educativa.

Abril 30, 2012 04:42 PM

 

Com o 25 de Abril de 1974, a face de Portugal e a vida dos portugueses melhoraram drasticamente.

O fim da Guerra Colonial, a crescente massificação do ensino, um serviço universal de saúde, a extensão da segurança social aos trabalhadores rurais, a criação de partidos políticos, sindicatos, comissões de trabalhadores e de moradores que deram voz a uma população há muito silenciada, foram factores de mudança do nosso país, até então extremamente atrasado social, económica e culturalmente: os portugueses ganharam voz e apresentaram reivindicações económicas e sociais, mobilizando-se e organizando-se no sentido de imporem a sua concretização.

Certo é que muitas dessas conquistas foram sendo desvirtuadas e algumas até perdidas. Na verdade, vivemos hoje uma situação de crise, a que os mais ricos escapam e é paga pelos que trabalham e menos têm, em que grassa a corrupção e se perdem direitos adquiridos, e em que a precariedade no emprego e o aumento avassalador do desemprego constituem inaceitáveis chagas sociais.

Assim, continua sempre actual a necessidade de manter a chama da memória e celebrar o 25 de Abril, pelo muito que nos trouxe e, sobretudo, pelos novos horizontes que nos abriu. O espírito de Abril não morreu: muitos de nós reconhecem o valor das conquistas da democracia portuguesa e não desistem de as defender e aprofundar. Pela defesa desse espírito e dessa acção,o Bloco de Esquerda/Açores propõe à Assembleia Municipal de Ponta Delgada o presente Voto de Saudação.

Abril 30, 2012 04:39 PM

 

O 1º de Maio é tradicionalmente uma jornada de luta solidária pela liberdade e pelos direitos dos trabalhadores de todo o mundo.

Assistimos hoje, a coberto da crise mundial, europeia e nacional, a um ataque generalizado aos direitos dos trabalhadores. Na Região e no País, o congelamento e até, em tantos casos, a diminuição da justa retribuição do trabalho (triste exemplo é a suspensão inconstitucional dos subsídios de férias e de Natal), a diminuição nos apoios sociais e a manutenção de reformas e pensões de miséria e baixos salários, em conjunto com a cada vez maior precariedade do emprego, são escolhas políticas que não resolvem a crise, não param o galopante aumento do desemprego, aumentando, isso sim, o fosso da desigualdade social.

Continua, por tudo isto, a fazer todo o sentido comemorar activamente esta data. Celebremos o 1º de Maio, reforçando a luta dos trabalhadores!

Abril 30, 2012 04:37 PM

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada, reunida em 30 de Abril de 2012, delibera aprovar um voto de pesar pelo falecimento de Miguel Portas.

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