Ponta Delgada

Fevereiro 28, 2012 04:33 PM

 

Considerando que até à presente data não foi ainda anunciada a instalação do Conselho de Ilha de São Miguel, vem pela terceira vez a representação do Bloco de Esquerda/Açores na Assembleia Municipal de Ponta Delgada, um ano após o nosso primeiro pedido, requerer ao seu Presidente que envide todos os esforços no sentido de proceder com a maior brevidade à reunião de instalação do Conselho de Ilha de modo a que este possa, finalmente, iniciar a sua actividade.

Fevereiro 28, 2012 04:25 PM

 

Considerando que o Decreto Legislativo Regional nº 12/2009/A veio obrigar à remoção do amianto, a iniciar no prazo máximo de um ano e a concluir no prazo máximo de dez anos, em todos os equipamentos escolares, incluindo creches e jardins-de-infância, bem como em equipamentos desportivos;

Considerando que o referido Decreto veio também obrigar as Câmaras Municipais a efectuar e actualizar anualmente um inventário das instalações, estruturas, edifícios ou equipamentos, públicos e privados desde que não sejam património da Região ou do Estado, na área do respectivo concelho, que incorporem produtos contendo amianto;

A representação municipal do BE/Açores vem por este meio requerer as seguintes informações:

- Procedeu este Executivo ao inventário inicial e às devidas actualizações?

- Já teve início o processo de remoção do amianto nos equipamentos escolares e desportivos de responsabilidade camarária?

Pedimos ainda que nos sejam facultadas as listagens das instalações, estruturas, edifícios e equipamentos do concelho já intervencionados, bem como as daqueles que continuam sem intervenção neste domínio.

Fevereiro 28, 2012 04:23 PM

O Bloco de Esquerda/Açores propõe à Assembleia Municipal de Ponta Delgada um voto de saudação a todas as mulheres e, em particular, às mulheres Açorianas que têm dado o seu contributo na luta pela erradicação das desigualdades. 

Fevereiro 28, 2012 04:20 PM

O Bloco propõe o estabelecimento de protocolos e/ou parcerias com entidades prestadoras de serviços de teleassistência a idosos, proporcionando este serviço social aos munícipes do concelho.

Fevereiro 28, 2012 03:57 PM

 

Em 2007, a Câmara anunciou estar a “desenvolver, em parceria com o Instituto do Ambiente e a Universidade dos Açores, o Projecto Mobilidade Sustentável da Zona Urbana de Ponta Delgada”, para elaborar um Plano que iria “constituir uma ferramenta estratégica ao nível do ordenamento do território, enquadrando-se num processo mais global de melhoria contínua das condições de deslocação, de redução das emissões de gases com efeito de estufa e num aumento da qualidade de vida dos cidadãos.”

No sentido de dar seguimento prático às intenções expressas no Projecto autárquico citado, perseguindo o objectivo da melhoria contínua e da aposta na sustentabilidade ambiental e acompanhando exemplos de sucesso em cidades como Coimbra, Bragança ou Funchal, o Bloco de Esquerda/Açores propõe à Assembleia Municipal de Ponta Delgada, reunida em 28 de Fevereiro de 2012, que aprove a seguinte Recomendação ao Executivo camarário:

- Inclusão no Caderno de Encargos do próximo Concurso Internacional para o Serviço de Minibus de duas novas condições, a saber,

- piso rebaixado, facilitador da utilização pelos cidadãos com menor mobilidade

       - utilização de energias alternativas aos combustíveis fósseis

Dezembro 27, 2011 08:10 PM

Embora reconhecendo o melhoramento introduzido com a extensão do programa às restantes freguesias do concelho o BE abstém-se, porque continuamos a defender uma política de verdadeira reabilitação e revitalização dos centros históricos. Ao bem-intencionado programa REVIVA falta a conjugação com Planos de Pormenor e o levantamento, urgente, dos totais de prédios devolutos, degradados e em ruínas, para que se possa proceder a uma efectiva reabilitação e revitalização do edificado, sem descaracterização arquitectónica e levando em conta o conjunto do tecido construído. Até ao momento, o REVIVA tem servido demasiado para a demolição e subsequente construção nova de edificações que aumentam a ocupação dos solos (vão desaparecendo os quintais, por exemplo) e a quantidade dos utilizadores – pessoas e veículos - de espaços já congestionados à partida (moradias unifamiliares dando lugar a prédios de vários andares, com estacionamento, serviços e habitação).

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