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A Autonomia e o Mar dos Açores

O mar é factor decisivo para uma alteração de paradigma da economia dos Açores. Uma alteração para uma economia assente no conhecimento, na investigação científica e no desenvolvimento tecnológico.

Para esta economia futura contribuem também a nossa posição geoestratégica, assim como os sectores tradicionais e o turismo, tendo como pano de fundo ecossistemas marinhos preservados.

Desde 2004 que o Bloco de Esquerda aponta o mar como grande oportunidade para o desenvolvimento dos Açores, propondo a constituição de um centro público de investigação das ciências do mar.

Mas o nosso mar tem também outras riquezas, sejam os metais raros dos fundos, seja a riqueza genética dos seres que habitam as fontes hidrotermais, que têm aplicações biotecnológicas capazes de gerar grande valor tecnológico e económico.

Neste contexto das novas potencialidades económicas do mar que surge em 2014 a lei de bases da política de ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional, a lei 17/2014 de 10 de Abril e o decreto-lei, 38-2015 de 12 de Março, que a desenvolve.

Esta mesma lei teve na Assembleia da República o apoio de PS, PSD e CDS e os votos contra dos restantes partidos, entre os quais o Bloco de Esquerda.

É importante notar que os deputados do PSD e PS eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores, aprovaram a lei em questão. Foi o bloco o único a defender as autonomias regionais na Assembleia da República.

Esta lei lesa os Açores porque atropela o Estatuto-Político e Administrativo dos Açores e porque a atual lei é a lei de bases da mineração do mar, mais do que do seu ordenamento. A lei diz, preto no branco que, em caso de disputa entre atividades económicas, tem primazia a atividade económica mais rentável.

Assim, com vista a garantir o direito dos açorianos/as decidirem sobre o seu mar, o Bloco de Esquerda apresentou a 24 de abril de 2018 na Assembleia Legislativa dos Açores uma ante-proposta de lei de alteração à lei de bases do ordenamento e gestão do espaço marítimo.

Mais tarde deu entrada uma proposta de alteração à mesma lei da autoria do Governo Regional. E nenhum outro partido apresentou qualquer iniciativa.

Temos a convicção de que a proposta apresentado pelo Bloco de Esquerda tem melhores condições para vingar no atual quadro constitucional e estatutário, preservando o direito inalienável dos Açores de decidir sobre sobre o seu mar, sobre a sua gestão e o seu ordenamento.

Na proposta do Bloco é também clara a preocupação com o ambiente, com a proteção dos ecossistemas marinhos e com a defesa da sustentabilidade económica e a longo prazo proveitosa dos recursos do mar. E esta proposta teve o apoio inequívoco da direção nacional do Bloco de Esquerda.

Estamos convictos de que, nesta fase, a proposta do Bloco de Esquerda era a melhor, entre as que estavam em discussão. No entanto, estivemos sempre abertos a outras soluções jurídicas que concretizem o mesmo objetivo: dar aos Açores a capacidade de decidir sobre o seu mar.

Por ser importante que na República o centralismo e os centralistas ouçam a voz unânime dos Açores, demos o nosso contributo e votamos também favoravelmente a anteproposta de lei do Governo Regional.