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Com esta Europa não vamos lá

Esta semana, debateu-se, no Parlamento Açoriano, “A União Europeia Pós 2020”.

Lamentavelmente, este debate esteve, praticamente, circunscrito ao envelope financeiro.

É pena, pois a tão propalada EUROPA - da coesão económica e social e do desenvolvimento sustentado - não tem sido uma realidade. Bem pelo contrário: aquilo a que temos assistido é ao acelerar das desigualdades, seja no quadro dos diversos países, seja entre países pobres e países ricos.

Este processo tem sido - para além de um promotor, não da convergência entre povos, regiões e países mas, acima de tudo, de divergência - um compressor da prática democrática.

A falta de democracia, a proibição de participação dos povos neste processo de construção, uma tremenda ausência de sustentabilidade democrática dos órgãos que dirigem a União, bem como os factores já referidos, têm sido a semente, onde prolifera o conservadorismo, os nacionalismos arrebatados e o crescimento exponencial da extrema direita, nazi/fascista, mesmo que travestida de outras vestes.

Quanto ao envelope financeiro, no pós 2020, mantendo-se as regras do passado, este será reduzido, em relação ao quadro anterior.

Está montado todo um cenário para um autêntico festival  de pretensos debates sobre o futuro europeu.  Mas, no fundo, todos estes debates se resumem a mais uma décima ou duas de contribuição dos Estados membros.

E o Brexit - que não deixa de ser um facto - serve como o pretexto útil, no sentido de preparar a opinião pública para que, na melhor das hipóteses,  tudo o que será possível é manter-se o nível de fundos do quadro anterior, ou um qualquer aumento sem relevância.

Acompanhamos as reivindicações açorianas de reforço, a sério, de fundos europeus, nomeadamente, em áreas como a agricultura e as pescas, que tanto têm sido castigadas com as políticas europeias.

Mas se nos cabe a nós, Açorianos/as, pugnar pela defesa dos nossos interesses e, em especial, aos órgãos de governo próprio dos Açores tudo fazerem para esse objectivo, o certo é que há todo um ‘trabalho de casa’ que urge fazer.

Não podemos continuar a ser como uma espécie de lobby, perante qualquer governo da República. Não podemos debater os Açores, na política europeia, sem colocar em equação os nossos maiores trunfos: a posição geoestratégica e o Mar.

Infelizmente, estas mais-valias não são utilizadas, de forma potenciadora, pelo Governo Regional.

Enredado, por vontade própria, na linha estratégica do Governo da República - no que às questões militares diz respeito -, capitulou na transformação da Base das Lajes e do Porto da Praia da Vitória, num forte pilar para um novo paradigma da nossa economia, como seja o HUB marítimo e aéreo.

No Mar, claudicou perante o Governo da República, quer no que diz respeito à alteração da Lei do Mar (a qual concentra todo o poder de decisão sobre o nosso mar e as suas riquezas, no Terreiro do Paço), quer no que concerne à instalação de um Centro Internacional de Investigação, com envergadura para passar a ser um pilar de uma nova economia, ao invés de uma estrutura de apoio a quem vier cá buscar as nossas riquezas.

Estas cedências impedem-nos, hoje, de ter outra força, outra capacidade de reivindicar um lugar diferente e mais forte, no contexto da discussão do novo Quadro Comunitário e empurra-nos - sempre e sempre - para o festejo das migalhas.

Quanto a nós, não deixaremos de lutar por aquilo que outros já prometeram e, afinal, já esqueceram.