Dar o dito por não dito

A imensa trapalhada que aí vai, relativamente ao (in)cumprimento dos contratos firmados, entre a Região e alguns bolseiros/as da Universidade dos Açores, não honra, nem o Governo Regional, nem a própria Universidade. E o facto do Partido Socialista ter inviabilizado a possibilidade de esclarecer toda esta confusão, na Casa da Democracia Açoriana, levanta fundadas dúvidas sobre a legitimidade de todo o processo.

As afirmações públicas do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura – feitas, desfeitas, corrigidas e contraditadas por ele próprio – lançaram, evidentemente, o pânico, entre todos/ aqueles/as que confiaram na palavra do Governo e decidiram investir e comprometer-se, num trabalho científico, em prol do progresso e do desenvolvimento da nossa Região. Não é preciso, sequer, ser especialista na área da investigação e produção científica, para perceber que esta requer estabilidade, calma, alguma segurança e, sobretudo, a possibilidade de planeamento, no mínimo, a médio prazo. Nenhuma destas exigências foi assegurada pelo Governo Regional.

Depois de terem visto posta em causa a renovação das suas bolsas, através de critérios arranjados à última da hora e que não constam dos contratos que assinaram, os/as bolseiros são, agora, confrontados com a ameaça de que o Governo não lhes pagará as propinas. A recusa advém de uma dúvida jurídica que, subitamente, assaltou a tutela, dúvida que, durante anos, nunca foi levantada. E apesar de não estar, ainda, clarificada (pelo menos, para quem a suscitou), o certo é que a sentença já está dada: não há propinas para ninguém!

Ou seja, o Governo Regional pondera rasgar contratos com os mais fracos, mas recusa-se a pô-los, sequer, em causa ou renegociá-los, com os mais fortes - como é o caso das parcerias público-privadas existentes, na Região -, num tipo de comportamento político, que em nada difere do adoptado pelo Governo da República. O apreço e o estímulo prometido à inovação, à criatividade e à produção de conhecimento não passam, afinal, de mera retórica para eleitor/a ver.

As contradições do Partido Socialista, nesta como em muitas outras matérias, são cada vez mais evidentes.