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Debater é preciso!

Há quem parta do princípio de que um fenómeno ou um problema de que não se fala…não existe! Isto é: se silenciarmos a realidade (proibindo qualquer referência a ela), se fingirmos que não vemos o que está mesmo à frente dos nossos olhos (num exercício de hipocrisia que até faz doer), se negarmos as evidências, por mais fundamentadas que sejam (desprezando a experiência e o conhecimento de quem sabe mais do que nós)… o mundo até pode pular, mas não avançará, mantendo-se paralisado pelo preconceito e branqueado pelo (des)pudor. Há quem o queira assim, por todos os tempos dos tempos, bem o sabemos. Por isso, importa indagar, em que medida este estado das coisas contribui – ou não – para o nosso bem-estar individual e, já agora, para o equilíbrio da sociedade. 

Atrevo-me a dizer que poucos/as, entre nós, poderão afirmar desconhecer, directa ou indirectamente, uma situação de consumo de substâncias (legais e ilegais), entre as quais se encontra a cannabis – reconhecidamente, a substância ilegal mais consumida no mundo e, paradoxalmente, menos nociva do que a maior parte das outras drogas legais, incluindo o álcool e o tabaco. Sabemos que, no nosso país, o consumo da cannabis foi descriminalizado (e bem), em 2001, trazendo para a lei o princípio de que o seu consumidor não é um criminoso. Contudo, a perseguição policial aos consumidores mantém-se e o risco de se ser confundido com um traficante é muito grande, já que a quantidade pela qual se pode ser acusado de tráfico é mínima.

Portanto, o estado da arte é esta: consumir cannabis não é crime, mas comprar e vender ou, simplesmente, cultivar, já o é! A incongruência desta norma é, por demais, evidente. Ou seja, a descriminalização foi um passo importante mas, olhada a realidade com olhos de ver, não chega. Os consumidores continuam a ser penalizados com este tipo de lei. O cultivo para consumo continua a ser um crime, punível com pena de prisão, algo que força os consumidores a recorrer a traficantes. E, junto dos traficantes e a coberto da clandestinidade que este contacto impõe, todas as drogas são compráveis (já não só a cannabis).

Por outro lado, na Internet e nas smart shops, é possível adquirir drogas sintéticas legais! Mas ninguém sabe ao certo quais as consequências a prazo do seu consumo, ao contrário da cannabis, uma planta usada há milhares de anos e cujos efeitos foram analisados até à exaustão… mas que permanece ilegal. E a verdade é que a actual política proibicionista tem incentivado o surgimento destas novas substâncias no mercado, sendo mais uma prova de que a política de “guerra às drogas”, para além de ser ineficaz no seu objectivo de erradicar as drogas do planeta, contribui para o aumento dos riscos derivados do consumo destas.

Não admira, portanto, que a Comissão Global sobre Política de Drogas – cujos membros integram, entre outros, personalidades como Kofi Annan, Mario Vargas Llosa, Fernando Henrique Cardoso, Javier Solana, George Shultz, George Papandreou ou Ernesto Zedillo -, em Relatório recente, afirmem, preto no branco: “A guerra global às drogas falhou, com consequências devastadoras para as pessoas e sociedades por todo o mundo. (…)Encorajamos as experiências dos governos com modelos de regulação legal das drogas  para enfraquecer o poder do crime organizado e salvaguardar a saúde e a segurança dos seus cidadãos. Esta recomendação aplica-se especialmente à cannabis(…)”.
E que tal começarmos a falar, debater e analisar, séria e abertamente, este assunto?