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Descobrir as diferenças

Apresentada mais uma proposta de Orçamento do Estado (OE),depois de três anos em que projetos e medidas fundamentais para os Açores que são responsabilidade do Governo da República não saíram do papel, eis que vemos essas mesmas medidas novamente inscritas no OE. Parece, no entanto, que todos os anos temos de jogar ao “descubra as diferenças” para destrinçar o que é novidade do que é uma mera repetição de anos anteriores, quando esses projetos e medidas não tiveram avanços.

Os acordos de 2015, que permitiram a formação do atual Governo, tiveram efeitos positivos nos Açores e contemplaram medidas que permitiram recuperar direitos, rendimentos do trabalho e pensões e relançar a recuperação económica. É certo que os açorianos e açorianas viram o reverter de medidas de austeridade impostas pelo Governo do PSD/CDS, no entanto, e no que respeita ao investimento público nos Açores a verdade é que o Governo da República não tem cumprido com os compromissos assumidos.

Medidas como o Plano Especial de Revitalização da Ilha Terceira, a rede de radares meteorológicos, o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, o observatório do Atlântico são frequentadoras habituais dos OE, nos últimos anos. Apenas esse facto é uma clara indicação de que a sua implementação arrasta-se no tempo, penosamente. Nalguns casos, como os do Observatório do Atlântico e do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, em concreto nada se fez até agora. Na Horta como em Ponta Delgada nem primeira pedra existe.

É certo que a Lei de Finanças Regionais é cumprida, mas o que não se compreende é que se faça disso bandeira e motivo de congratulação, como fez o PS/Açores. Cumprir integralmente a Lei de Finanças Regionais - e qualquer outra, já agora - não é uma opção, é uma obrigação!

Diz o PS/Açores que o OE continua a cumprir com os Açores, referindo-se ao investimento público da responsabilidade do Governo da República. Não há razões objetivas para se chegar a esta conclusão e essa posição só se explica com uma enorme vontade de agradar a António Costa e colocar os interesses do PS à frente da defesa dos Açores. Na realidade, o cumprimento de que fala o PS/Açores nota-se muito pouco. Ou isso, ou o OE deve ter cumprido com os Açores tão devagar que se tornou pouco perceptível ao olho humano. É possível que o cumprimento acelere em 2019. Veremos adjudicações, algumas primeiras pedras e, quem sabe, até o início de algumas obras.

Talvez se arranje até uma tripulação para operar os helicópteros posicionados na base das Lajes e garantir que, se um dos helicópteros estiver numa missão de busca na gigantesca área de busca e salvamento dos Açores, a evacuação médica de um doente numa ilha sem hospital possa ser realizada.

Esperemos que seja mesmo em 2019 que o investimento público nos Açores da responsabilidade do Governo da República há muito prometido, inscrito e adiado seja concretizado. Mas é lamentável que seja necessário chegar a 2019 para se cumprir com o prometido, quando durante três anos pouco ou nada se concretizou. É que o próximo ano é especial: em maio há eleições para o parlamento europeu e, em outubro, eleições legislativas. É caso para dizer “devia haver eleições todos os anos!”