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É difícil despedir em Portugal?

Recentemente a Comissão Europeia apontou a alegada excessiva proteção dos contratos permanentes em Portugal. Esta visão é a de quem só se contenta com um regime em que a proteção no trabalho é nula ou próxima disso.

É falso que em Portugal seja difícil despedir quem tem contrato permanente. O despedimento coletivo, permite tudo e as justificações podem ser as mais absurdas. Veja-se o caso da Cofaco que, no Pico, despede 162 trabalhadoras e trabalhadores com a justificação da escassez de matéria prima. Ora, essa alegada “escassez de matéria” é idêntica para qualquer uma das indústrias conserveiras dos Açores. Mas o despedimento coletivo é, pelos vistos, aceite sem mais demoras pelas autoridades regionais.

Mas esses são os motivos oficiais invocados para este despedimento coletivo, enviados aos trabalhadores e ao Governo Regional. Os motivos publicamente avançados pelo Governo e pela empresa são afinal a intenção de construção de uma nova fábrica. Curiosa estratégia esta, a de uma empresa que despede todos os trabalhadores de uma unidade industrial com a justificação de construir outra unidade, no mesmo local, justificando a decisão oficialmente com a falta de matéria prima. Uma trapalhada.

Às questões colocadas sobre a não manutenção dos trabalhadores, por exemplo, em regime de suspensão do contrato de trabalho, ou a celebração de contratos promessa enquanto decorresse a construção da nova fábrica, o administrador da Cofaco, ouvido na Comissão de Economia do Parlamento Regional, respondeu que, do ponto de vista legal o despedimento coletivo é a solução mais “transparente” e até, pasme-se, a “melhor solução” para os trabalhadores uma vez que desta forma "os direitos adquiridos" se concretizam sob a forma de indemnização. Indemnizações que atingem em média 9 mil euros, uma verdadeira fortuna... Ou seja, a administração defendeu a tese de que o desemprego é a melhor solução para as pessoas.

Perante a ausência de garantias dadas aos trabalhadores, as dúvidas quanto à efetiva concretização do que foi anunciado mantêm-se.

Perante um processo tão obscuro, o que fica claro é a relação umbilical entre o Governo Regional e a Cofaco. Se inicialmente era o Governo Regional a falar pela empresa, agora é esta que fala para elogiar o Governo, classificando a sua atuação como “exemplar”, e funcionando como sua caixa de ressonância, repetindo as acusações de “aproveitamento político” ao BE por este defender os trabalhadores, os seus postos de trabalho e os seus direitos.

Mas é natural que assim seja, Governo e empresa estão juntos neste processo desde a primeira hora e defendem os mesmos interesses, que não são os dos trabalhadores.