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Eliminar as taxas moderadoras - um passo em frente

Em junho passado escrevia, nesta mesma crónica, o seguinte:

“É por isso mais do que tempo de eliminar, no imediato, as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissionais de saúde e cuja origem de referenciação seja o Serviço Regional de Saúde, sendo que o objetivo não pode deixar de ser a sua eliminação total.”

Hoje, podemos dizer que este cenário é uma realidade. Foi possível eliminar a grande maioria das taxas moderadoras. A proposta do Bloco de Esquerda foi aprovada por unanimidade na semana passada, apesar de mitigada pelo PS.

Este passo que agora se deu - e que não seria dado sem a proposta do Bloco ou seria dado muito mais tarde - é essencial para se cumprir o que a nova Lei de Bases da Saúde preconiza sobre as taxas moderadoras. E não é possível falar nesta nova Lei de Bases sem reconhecer o contributo impulsionador de António Arnaut e João Semedo, traduzido na proposta do BE na Assembleia da República que, após negociações com os restantes partidos de esquerda, levou à aprovação da atual Lei de Bases.

“(...) deve ser dispensada a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e, se a origem da referenciação for o SNS, nas demais prestações de saúde, nos termos a definir por lei.”

É inquestionável o papel do BE na Assembleia da República e na Assembleia Legislativa dos Açores nesse avanço para tornar a saúde mais acessível.

Este é um exemplo cristalino da força que um partido minoritário pode ter e da sua influência na vida das pessoas. Longe de ser maioritário na Assembleia da República e perante uma maioria absoluta do PS nos Açores, o Bloco soube traduzir em proposta a vontade da maioria da população.

No entanto, não podemos ignorar a tentativa, por parte do PS, de fazer passar a ideia de que a proposta de eliminação das taxas moderadoras tinha partido do Governo e do próprio PS, como tudo fosse uma dádiva dos benevolentes detentores do poder absoluto.

Infelizmente, como acontece com muita da propaganda governamental, esta foi a ideia recebida e difundida acriticamente por muitos. É um sintoma, a juntar a outros, de que muitos vêem o PS/Açores como fonte do poder político, desvalorizando o papel das oposições para um patamar inferior ao das corporações.

Ora, a proposta agora aprovada e a oposição política do BE são a antítese deste pensamento perigoso para a democracia. Foi possível, com um Grupo Parlamentar de dois deputados, realizar uma mudança importante e significativa no funcionamento do SRS que se irá refletir positivamente na vida das pessoas.

Foi necessário apresentar esta proposta e outras semelhantes por várias vezes para que se conseguisse a sua aprovação. Desta fez as circunstâncias políticas alteraram-se e permitiram a sua aprovação.

Mas o BE manteve-se, como sempre, fiel aos seus princípios e, neste caso, ao princípio de que a saúde deve ser para todos e gratuita. E todos os deputados e deputadas dos restantes partidos reconheceram que este passo, agora dado, era essencial.