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Em que é que ficamos, Sr. Presidente?

Não é a primeira vez que abordo este tema, mas o assunto é tão importante e urgente para os/as Açorianos/as que vale a pena revisita-lo.

Em meados de Setembro, fomos surpreendidos/as com as declarações de António Costa, primeiro-ministro de Portugal, sobre o subsídio de mobilidade atribuído às duas Regiões Autónomas. Segundo ele, o mesmo “é absurdo e irracional”, por ser incomportável para as finanças públicas, as quais suportaram um valor de 15 milhões de euros, em 2015 e de 75 milhões, em 2018.

Face a estes valores, António Costa sentencia: - não podemos gastar mais de 40 milhões e as Regiões Autónomas que negoceiem com as companhias aéreas o resto. E esta decisão é (será), segundo ele, uma verdadeira medida de reforço da Autonomia!

Vejamos: sobre o reforço da Autonomia estamos conversados/as! António Costa quer entregar à Região um presente armadilhado. Basicamente, o que ele diz é isto: - tomem lá algum dinheiro (quase metade do dinheiro gasto em 2018) e… terminem-se!

Então, pergunto: - onde fica o direito à mobilidade? Onde ficam as garantias de coesão territorial? Onde ficam as responsabilidades da República consignadas na Constituição? É claro que não ficam em lado nenhum porque, de uma penada, António Costa rasga a Constituição e manda às malvas os direitos de quem vive nas Regiões Autónomas. E mais uma vez pergunto: - podemos aceitar isto?!

Mas voltemos um pouco atrás e tentemos fazer luz sobre este processo obscuro e cínico.

Há cerca de ano e meio, fomos informados/as pelo Governo Regional de que tinha sido constituído um Grupo de Trabalho para tratar deste assunto. Para além das legítimas dúvidas que pairam sobre a sua real existência, como se explica que, durante ano e meio, nunca o Governo Regional tenha dado qualquer explicação sobre o decorrer dos respectivos trabalhos? Não houve tempo para tirar conclusões? Ficou tudo mudo e quedo, mesmo depois do Ministro das Infraestruturas assumir, em meados de Maio de 2019, que havia sérias suspeitas de fraude, na prática dos reembolsos? E, tendo sido encontrados indícios de crime, foram os mesmos participados ao Ministério Público? E qual é o ponto de situação?

Tanta pergunta para nenhuma resposta… segredo absoluto sobre esta matéria! Talvez porque o ‘segredo é, de facto, a alma do negócio’… Quanto a nós, cidadãos/ãs, esperemos sentados/as e caladinhos/as sobre o desenrolar do processo! Ah! Mas, entretanto, podemo-nos sempre entreter com a novela que PS/A e PSD/A têm vindo a protagonizar, sobre ‘quem é o pai do subsídio de mobilidade’, esse presente cujo veneno só agora começamos a provar…!

Portanto, Dr. Vasco Cordeiro, nós, Açorianos/as, continuamos à espera de perceber a dimensão das suas “linhas vermelhas”. Lembra-se? Afinal, vai aceitar que os Açores fiquem com uma verba mitigada para encargos futuros, sabendo que o dinheiro não estica e, portanto, podemos desde já contar com menos Saúde, menos Educação, menos investimentos na Região? Vai aceitar que o Estado central fuja às suas responsabilidades, estatutárias e constitucionais? Vai o Senhor substituir-se ao 1º Ministro, em negociações para as quais já parte como o lado fraco da equação? Vai ou não vai?

É que as “linhas” ou são vermelhas ou são rosa pálido e a escolha, como sempre, é sua!