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Falta mão-de-obra nos Açores?

De há algum tempo a esta parte que se ouvem, cada vez mais, empresários a lamentar-se publicamente pela falta de mão-de-obra disponível e qualificada nos Açores.

Estes lamentos não são, por sinal, exclusivos do patronato açoriano, também se ouvem noutras paragens e com o mesmo argumentário. Causa, no entanto, ainda mais estranheza que esse queixume se faça por cá pois é nesta região que a taxa de desemprego é a mais alta no país, atingindo os 8,2%, segundo o último relatório trimestral do INE (6,3% a nível nacional).

Sendo as queixas de falta de mão-de-obra maioritariamente vindas dos setores do turismo e serviços relacionados com essa atividade, mas também na construção civíl, não será difícil perceber que a mão-de-obra a que se referem é mão-de-obra pouco qualificada e, em alguns casos, necessária sazonalmente.

É curioso que, da parte dos empresários, normalmente se apontem várias soluções potenciais para o problema, entre as quais, alterações aos programas de incentivos à contratação ou programas de estágios e até a redução dos apoios aos desempregados (!!!), mas raramente apontam como solução o aumento dos salários!

Quem conhece bem as “leis dos mercados” devia saber que, com a redução da oferta, o preço tende a subir! Mas como não se quer pagar mais, apela-se à intervenção pública no mercado de trabalho para baixar o preço do trabalho ou, pelo menos, para impedir que este suba!

Chega-se ao ponto de assumir, como já vi escrito na imprensa local, por um empresário do setor das rent-a-car, que os programas de estágio, como o programa Estagiar, devem ser direcionados para a época alta de modo a atender às necessidades de mão-de-obra das empresas! Ou seja, que estes devem fornecer mão-de-obra gratuita! E eu que pensava que os programas de estágio tinham como objetivo possibilitar experiências em contexto de trabalho aos jovens e facilitar a sua inserção na vida ativa!

Mas esta lógica de pensamento não é exclusiva do patronato, fez caminho e integrou muitas das políticas de emprego do Governo Regional. Exemplos são os apoios existentes à contratação a termo, fomentando assumidamente e dessa forma a precariedade ao mesmo tempo que ajudam as empresas a recorrer a mão-de-obra barata nos picos de atividade, passando pela utilização de trabalho precário e de trabalhadores em programas ocupacionais para suprir necessidades permanentes dos serviços no setor público e social.

É (também) por isso que é tão importante a subida do salário mínimo para níveis que permitam uma vida decente a quem trabalha. Mas só isso não chega pois o salário mínimo não pode ser a regra. O aumento da contratação coletiva é essencial e esta não pode servir, como por vezes serve e já aconteceu nos Açores, para retirar direitos a quem trabalha.

Não existe qualquer escassez de mão-de-obra. O que existe é falta de vontade de pagar salários decentes de modo a que não haja profissões e setores que condenam os trabalhadores a baixos salários e precariedade.

É por isso que as políticas de emprego da região devem ser o contrário do que é pedido pelos patrões. Devem, isso sim, fomentar a estabilidade no emprego, salários decentes e a integração laboral dos jovens.