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A grande reforma (III)

Sem prejuízo de voltar de novo a este tema, encerro, por agora, este conjunto de artigos dedicados ao Sector Público Empresarial Regional - SPER.

Tenho para mim que mais cedo do que tarde voltarei a este tema, pois tudo indica que o Governo Regional está decidido a tornar serviços públicos essenciais em núcleo de negócios e de lucro líquido garantido para alguns sectores empresariais, em detrimento do interesse público.

De há uns tempos a esta parte, temos assistido a uma aliança de interesses, entre o PSD e sectores empresariais açorianos. Da parte dos empresários, tem havido uma constante pressão política para que serviços essenciais públicos passem para a gestão de empresas privadas.

Todos/as nos lembramos de que - há 3/4 anos atrás - reivindicavam a constituição de um banco regional, gerido por privados, mas com capitais públicos, ou seja, imaginação e ambição não lhes falta! Agora, são mais parcos nas suas intenções e centram-se, com maior incidência, nos transportes marítimos e na gestão dos portos. Nestes, é evidente que só querem o ‘bife’, isto é, Ponta Delgada e Praia da Vitória! Mas vejamos mais em pormenor.

No caso do porto de Ponta Delgada, a Região vai investir 32 milhões de euros, no aumento e modernização do porto. Após tudo pronto e limpo, lá vai uma concessão a um privado, para garantir o lucro máximo garantido. No caso da Praia da Vitória, tudo aponta para o negócio do fornecimento de gás natural aos navios, negócio que a todos/as parece lucrativo, logo, concessiona-se.

Sabemos bem que os Açores não têm só estes dois portos e que, na maior parte dos casos, os outros são indispensáveis mas deficitários. Ora, para enriquecer alguns, o Governo (se seguir este caminho) fica com menos recursos para obras e modernização desses portos, em ilhas menos populosas, logo, está a aumentar as desigualdades e a ferir a coesão  regional de forma perigosa.

Mas para este desiderato concorre o PSD, através de uma campanha, segundo a qual a Região está falida, muito por culpa das empresas e sectores públicos. Chega mesmo ao ponto - quando a realidade não lhe dá razão - de fazer misturas contra natura de contas e mais contas, torturando-as mesmo, para que confessem o que (supostamente) escondem.

Este caminho - que não interessa aos/às Açorianos/as e não serve o desenvolvimento regional -, tem tido eco, pois o PS, para manter estes sectores dos negócios do seu lado (por interesses políticos), vai sucumbindo às suas pretensões. Desde logo, no programa de governo, com a abertura para alterar o perfil dos transportes marítimos de mercadorias e, depois, nas declarações sucessivas de disponibilidade para a concessão a privados dos maiores portos da Região.

Não tenho dúvidas (e já o explicitei aqui) de que o SPER tem sido utilizado para emprego de ‘boys and girls’ e para muita coisa que envergonha a democracia, fere a transparência e cria uma profunda desconfiança, em tudo o que é apelidado de “público”.

Também por isso, tenho a certeza de que o único caminho é o combate a este compadrio indecente, garantindo que não se fomentam outros. Sobretudo, porque põem em risco a qualidade de vida dos/as Açorianos/as e conduzem ao atraso da Região, unicamente para alimentar a gula de alguns, já de si, poderosos.