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A Grande Reforma!

A propósito da decisão de vender 49% da SATA Internacional - uma decisão desastrosa e contrária à Autonomia e ao direito à mobilidade dos açorianos e das açorianas, em particular das ilhas menos povoadas -, veio o Governo Regional anunciar uma reforma do Sector Público Empresarial Regional, (SPER).

A anunciada reforma do SPER apresenta medidas de natureza diversa, desde a extinção de empresas públicas para as quais não há justificação para a sua existência, à alienação de empresas que não são estratégicas nem prestam serviços fundamentais, passando pela alienação de empresas que são estratégicas e prestam serviços fundamentais.

Ao meter no mesmo saco empresas como a SATA, a Controlauto, a Santa Catarina e a Norma-Açores, o Governo Regional tentou impedir a discussão do que representa cada uma delas para a Região, mascarando desta forma as suas reais intenções.

Naturalmente, não defendo que toda a economia seja pública, e defendo que, numa região arquipelágica de pequena dimensão demográfica, é imprescindível haver apoio público ao sector privado. Mas defendo intrasigentemente que, a bem da região, da vida dos açorianos e das açorianas, da transparência e da democracia, os sectores estratégicos e serviços fundamentais à população sejam públicos – aqui não pode haver promiscuidade entre o público e o privado.

Começando pelas empresas que não tem razão de existir – que na minha opinião são a Saudaçor, a SPRIH, a SDEA, o IROA, e a Azorina – vou, então, detalhar a tar reforma do SPER assumida pelo Governo Regional.

Estas empresas apresentam uma elevada dívida, de centenas de milhões de euros – cuja parte de leão se situa na Saudaçor e na SPRIH – porque os sucessivos governos utilizaram-nas como meio de endividamento para fazer face à persistente suborçamentação da Região para determinados sectores da acção pública, uma vez que a dívida contraída por estas empresas não era contabilizada como dívida pública dos Açores.

No entanto, esta regra mudou, e agora toda dívida acumulada passou a fazer parte das contas da dívida regional. Com a mudança das regras, desapareceu a principal razão de existência destas empresas.

Restou, ao PS, a utilização destas empresas como forma de atrair e gerir quadros para a acção política, premiar o desempenho de autarcas em fim de mandato, ou secretários/as em rotação de lugares, ou ainda para acolher candidatos derrotados em eleições que correm mal ao PS.

A internalização dos diversos serviços prestados por estas empresas nas diversas secretarias regionais representa, não só, uma grande poupança directa de recursos – desaparecem mais de uma dezena de cargos de administração e respectivos encargos indirectos –, mas principalmente um aumenta da transparência e democracia na gestão dos serviços públicos.

Lamentavelmente, o Governo foi parco nesta “grande” reforma, pois anunciou apenas a extinção da Saudaçor e da SPRIH, tendo-se "esquecido" das outras três.

Talvez o Governo Regional tenha considerado que seria deselegante, apenas duas semanas depois da tomada de posse do novo presidente do conselho de administração da SDEA – o candidato derrotado nas eleições para Ponta Delgada – extinguir o posto de trabalho há muito acordado.

Pois é, a Saudaçor e a SPRIH foram extintas por demasiada evidência! Cabe perguntar o que é preciso para acabar com as outras.