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Incineração em São Miguel - Perguntas e respostas (Parte 1)

1- Que razões existem para um movimento de oposição à construção de uma incineradora de resíduos em São Miguel?

Existem vários argumentos para defender outra solução para a gestão de resíduos em São Miguel. Vou referir apenas algumas das que são mais frequentemente avançadas pelos opositores ao projeto.

•                O projeto está sobredimensionado e não prevê uma triagem prévia dos resíduos antes da incineração, levando a que sejam incinerados resíduos que poderiam ser reciclados.

•                As taxas de reciclagem em São Miguel estão longe das metas que a lei obriga de 50% de resíduos reciclados até 2020. A existência de uma incineradora sobredimensionada levará a que não haja qualquer incentivo para o aumento da reciclagem na ilha, dada a necessidade de alimentar a incineradora.

•                O projeto é economicamente insustentável: O estudo de viabilidade económica é irrealista e a sua sustentabilidade assenta na venda de energia elétrica para à empresa elétrica regional, a EDA, que não está garantida.

•                Existem alternativas que apresentam maiores benefícios ambientais, criam mais emprego e são economicamente mais vantajosas, como é o caso do Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), associado a uma maior aposta da recolha seletiva.

•                Existem dúvidas relacionadas com o impacto na saúde pública.

2 - Quanto custa a incineradora e quem a paga?

A incineradora custará cerca de 68 milhões de euros e será financiada por fundos comunitários do programa de âmbito nacional POSEUR.  Já existe uma candidatura aprovada, no valor de 70 milhões de euros, para a construção desta incineradora. O POSEUR disponibiliza, para o setor dos resíduos, 306 milhões de euros, ou seja, este projeto serão aplicados cerca de 23% dos fundos destinados ao setor dos resíduos para todo o país. No entanto, as tipologias de operações a elegíveis do POSEUR não incluem a valorização energética de resíduos por incineração.

3 - Quem é responsável pela construção da incineradora de São Miguel?

Os municípios são as entidades responsáveis pela gestão de resíduos. Na ilha de São Miguel, a associação de Municípios de São Miguel (AMISM), através da empresa intermunicipal MUSAMI, é responsável pela gestão do ecoparque de São Miguel que inclui, entre outras infraestruturas, um aterro sanitário. . É a MUSAMI a entidade que responsável pela construção e gestão da incineradora, se esta vier a ser construida. O Governo Regional dos Açores tem a sua quota parte de responsabilidade pois elaborou um plano estratégico de gestão de resíduos para os Açores que prevê, explicitamente, a construção de duas incineradoras nos Açores: uma na ilha Terceira, que já se encontra em funcionamento, e outra na ilha de São Miguel, ainda por construir.

4  - Em que fase do processo da construção da incineradora de São Miguel?

Neste momento o projeto está em fase de concurso público, encontrando-se a administração da AMISM a decidir quanto à adjudicação da empreitada. Segundo a AMISM, há apenas uma proposta em análise, a do consórcio luso-germânico CME e Steinmüller Babcock Environment que apresentou uma proposta no valor de 64 milhões de euros. Outra das empresas concorrentes, os italianos da Termomecacnica, foi excluída do concurso mas apresentou uma proposta 11 milhões de euros mais baixa.

5 - A que se devem as acusações de falta de transparência no processo de construção da incineradora?

Uma das mais fortes críticas ao processo de construção de uma incineradora na ilha de São Miguel sempre se dirigiu à escassa informação pública associada ao processo de decisão. Durante muitos anos, a única informação disponível para escrutínio público foi o Estudo de Impacte Ambiental. Até mesmo um membro da AMISM, o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, o segundo maior município de São Miguel, afirmou que "existiam nebulosas em todo o processo". Recentemente, o mesmo presidente de Câmara pediu a demissão do presidente da AMISM, Ricardo Rodrigues, ex-deputado do PS e ex-secretário Regional do Ambiente, por considerar que este "já não tem capacidades para continuar a dirigir os destinos" da associação.

Foi há dias divulgado, pela AMISM, um estudo comparativo entre a incineração e outra solução de tratamento de resíduos, o TMB. Acontece que o estudo foi encomendado em novembro de 2016 e o lançamento do concurso público para a construção da incineradora aconteceu em novembro... de 2014. E este já foi o segundo concurso público, pois o primeiro foi anulado pela AMISM. As associações ambientalistas já criticaram o estudo apresentado, afirmando que este parte de pressupostos errados e utiliza dados que não são credíveis.

A AMISM, até hoje, não entregou a maioria dos documentos relacionados com o processo de decisão requeridos pelos/as deputados/as municipais do Bloco de Esquerda nas Assembleias Municipais onde tem representação.

Recentemente, foi noticiado pela revista Sábado, que a empresa excluída pelo júri do concurso público, a Termomecânica, apresentou duas queixas: uma na Procuradoria da República da Comarca dos Açores e outra Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores. Nestas queixas, a empresa italiana denuncia "situações graves", que podem configurar "ilícitos criminais" e "financeiros".