Zuraida Soares, in Crónicas Políticas da Rádio 105 FM 

Podem estar descansados que não irei aproveitar estes breves minutos de conversa semanal, para esmiuçar os resultados eleitorais que cada partido alcançou, nas autárquicas do último Domingo. Quem perdeu, perdeu; quem ganhou, ganhou. E, embora não seja fácil discernir, por entre a espuma das análises e dos comentários aos resultados, o sucesso ou o fracasso de cada partido, uma coisa é certa: o povo soberano pronunciou-se e escolheu. Ponto final.

Hoje, para muitos e muitas de nós, a luta continua: por melhores dias, por melhores condições de vida, por melhores serviços públicos, por melhores salários, por maior dignidade. Vamos a ela! E podemos começar, desde logo, por fazer o ponto de situação do célebre Tratado de Lisboa, quanto mais não seja, pelas implicações profundas que o seu articulado terá nas nossas vidas e nos nossos direitos, enquanto cidadãos europeus.

A fazer fé nas boas intenções de quem o elaborou, este tratado visa dotar a União Europeia de um quadro jurídico que lhe permita funcionar num mundo globalizado, reformando as instituições e tornando-as mais eficazes e coerentes, no relacionamento da Europa com o mundo. Dito assim, percebe-se que é uma coisa importante, solene mesmo, que importaria conhecer, debater e tomar posição, em nome da tão justamente reclamada construção da europa pelos cidadãos europeus.

Puro engano! Este conhecimento, debate e tomada de posição foi, vergonhosamente, usurpado a todos e todas nós, a partir do momento em que os 27 Estados-Membros decidiram ratificar o Tratado de Lisboa pela via parlamentar. A história deste embuste conta-se em poucas palavras: houve uma nova Constituição europeia chumbada, em referendo, pelo povo holandês e francês. Cientes de que era aconselhável arrepiar caminho, quem manda apressou-se a retocar o texto constitucional (mudando alguma coisa para que tudo ficasse na mesma, é claro) e escolheu Lisboa para assinar o pretenso novo tratado. E, por via das dúvidas – não fosse o diabo tecê-las! – este documento seria ratificado pelos parlamentos de cada país. À excepção da Irlanda – cuja Constituição obriga a referendar tratados europeus – e de Portugal, cujos dois maiores partidos juraram, a pés juntos, consultar o povo, através de um referendo.

Bem, no fim foi pior a emenda do que o soneto! Em Portugal, PS e PSD (seguidos de muito perto pelo CDS) deram o dito por não dito e decidiram que não haveria referendo para inguém. Porquê? Porque o texto do Tratado era incompreensível, com um grau de dificuldade transcendente e, por isso, nada recomendável para as mentes simples, desinformadas e primárias dos portugueses. Na Irlanda, feito o referendo, ganhou o NÃO. Muito bem, que é como quem diz, muito mal! Mas, para grandes males, grandes remédios e a decisão das autoridades europeias não se fez esperar: repetiremos o referendo, na Irlanda, tantas vezes quantas forem precisas, até que o SIM ganhe, no mínimo, por pura exaustão!

E assim foi: dezasseis meses depois do primeiro referendo, fez-se um outro (há poucos dias atrás) e, desta vez, Durão Barroso ficou satisfeito: ganhou o SIM. Porquê? Porque, para além de todo o tipo de chantagens (que passaram, inclusivé, pela ameaça velada de expulsão da Irlanda da União Europeia), tudo se negociou e muitas foram as concessões feitas ao governo irlandês, desde questões de natureza fiscal até ao compromisso de não pôr em causa a clandestinidade e a criminalização a que as mulheres irlandeses são sujeitas, quando interrompem voluntariamente uma gravidez.

Ao mesmo tempo – e aproveitando o ciclo negocial aberto -, outros países, como a Polónia e a República Checa, trataram de impor excepções substanciais ao texto do Tratado, na defesa dos seus interesses particulares, sob pena de não o ratificarem. Aqui chegados, pergunarão os e as ouvintes: e Portugal, como é que aproveitou esta janela de oportunidade? Tratou, por exemplo, de negociar uma excepção para a nossa Zona Económica Exclusiva, impondo a sua gestão partilhada e recuperando as 100 milhas que usurparam ao nosso controle e usufruto? Não senhor! Governo da República e Governo Regional dos Açores recusaram-se a importunar o chefe máximo, Durão Barroso, e continuam a brindá-o com o melhor dos presentes: voto de silêncio absoluto sobre o Tratado de Lisboa! É caso para dizer: manda quem pode, obedece quem não deve!