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Intervenção | Paulo Mendes | Apresentação da Moção

Nos Açores para termos soluções e fazermos a diferença precisamos de mais esquerda. Mais esquerda para contrariar um modelo económico e social profundamente conservador e incapaz de combater uma pobreza estrutural persistente.

Estamos fartos de ouvir uma certa ladainha incutida no nosso senso comum, segundo a qual somos um país pobre, vivemos numa região ainda mais pobre, e que nada há a fazer, senão ter muita prudência ao gastar o pouco que temos. Se é certo que nada temos contra a prudência, por si só, também é certo que temos tudo contra esta triste fatalidade que teima em nos perseguir.

Depois da era do PPD seguiu-se a era do PS que à medida que se cristaliza no poder refugia-se em velhos chavões de direita para encontrar soluções ou para justificar o seu próprio insucesso. E perante o desemprego responde com precariedade e aprofunda-a para desvalorizar o trabalho.

 

Como se não bastasse termos pescadores sem direito a um rendimento estável, um salário, agora, os desempregados transformaram-se em «ocupados» e os salários foram desvalorizados e convertidos em bolsas ou subsídios, até mesmo entre quem investiu na sua formação como meio, não só para fugir à pobreza como também para adquirir um nível de vida confortável vê-se, agora, enredado na teia da precariedade.

A opção política, de fundo, traduziu-se naquilo que é mais do mesmo: desvalorizar o trabalho, retirar-lhe direitos e conferir mais instabilidade a quem continua a servir de «carne para canhão» para a elite clientelista prosperar.

Podemos concluir, e com toda a razão, que os alicerces desta sociedade não são de agora. Pois, não são! São alicerces onde pendem os investimentos públicos e as opções políticas, desde sempre favoráveis à manutenção desta torrente de mão de obra barata, com ou sem gravata, para alimentar o sentido de oportunidade para o negócio fácil, coberto pelo dinheiro público sem efeito reprodutivo na economia, quando não mesmo concorrencial com os próprios serviços públicos.

Com mais esquerda é possível alternativas e soluções. Sobretudo, para construir um caminho que permita fugir ao triste fado da pobreza cíclica e endémica.

Mais esquerda para quebrar com este status quo traduzido em opções políticas claramente diferentes, necessariamente mais arrojadas ancoradas numa Autonomia de elevada intensidade e exigência.

Precisamos de mais investimento no conhecimento e na ciência, mais e melhores serviços públicos e a devida valorização do trabalho para fixar gente e criar massa critica disponível, não só para alavancar a economia como também a exercício da cidadania.

 

 

É no mar e na nossa posição geoestratégica onde temos os nossos principais fatores de desenvolvimento. Não como lacaios dos senhores da guerra ou das grandes multinacionais, mas como donos do nosso próprio futuro.

A criação de um Centro Público Internacional para as Ciências do Mar não é um mero «soundbyte» e muito menos um capricho. Tem de ser uma realidade contingente a um desafio cuja resposta não merece ser um bluff do PS.

Ser capaz de procurar investimento externo, sem estarmos condicionados pela indústria da guerra, deveria ser um desígnio para a valorização da nossa posição geoestratégica.

A investigação científica e o conhecimento acumulado pelo DOP são pontos de partida para tornar a nossa região num ponto de referência mundial na área da oceanografia e no estudo sobre os minérios e minerais.

 

Os portos e os aeroportos, principalmente o aeroporto das Lajes, podem ter um futuro muito mais promissor daquele que se perspetiva: cais e terminal de cruzeiros e aeroporto militar com utilização certificada civil.

Os verdadeiros projetos visionários dependem tão somente da vontade política para abraçar um novo modelo de desenvolvimento económico e social promotor da coesão territorial aliada necessariamente à coesão social.

Uma Autonomia vocacionada para o desenvolvimento harmonioso do arquipélago e comprometida no combate à desigualdade social tem nos serviços públicos o seu baluarte.

O Bloco de Esquerda está ao lado da defesa do Serviço Regional de Saúde e da escola pública. E é por continuarmos a defender os serviços públicos que reivindicamos o adequado investimento no Serviço Regional de Saúde, ao contrário da sua constante suborçamentação para mal de todos os açorianos que se veem cada vez mais obrigados a recorrer ao setor privado com todos os custos que tal acarreta, inclusive para o erário público através de um esquema que simultaneamente suborçamenta o serviço regional e saúde e garante a prosperidade dos negócios que se fazem neste setor.

O desinvestimento na escola pública é também mais do que notório, uma rede de pré-escolar a ser gradualmente desmantelada, depois de terem delegado as creches a privados, e um ensino técnico-profissional que foi, desde o seu início, também transferido para a iniciativa privada, apesar de não ter fins lucrativos.

Mas também se assiste ao financiamento de escolas privadas de carater empresarial, não só para a construção de infraestruturas como também na comparticipação de propinas, enquanto todos nós conhecemos as condições degradantes de muitas instalações de escolas públicas, a somar à precariedade que grassa entre a classe docente e até as refeições escolares com qualidade, no mínimo, duvidosa.

O caminho terá de ser outro. Recusamos um futuro, onde a escola pública é para pobres e as escolas privadas são para quem pode.

Daqui por uns tempos assistiremos à inauguração do primeiro hospital privado da Região. Nada temos contra quem decide investir, por sua conta e risco, num hospital privado. Mas temos tudo contra quando esse investimento é adubado por dinheiros públicos e por convenções e acordos que mais não são do que expedientes para suborçamentar o Serviço Regional de Saúde e garantir lucros num negócio, afinal de contas, sem riscos porque é à conta de todos nós.

Com mais esquerda teremos mais e melhores serviços públicos: hospitais públicos com profissionais de saúde em quantidade e com especialidades que permitem uma maior abrangência de tratamentos, assim como a realização de exames complementares de diagnóstico; uma rede de cuidados de saúde primários dotada de profissionais em número suficiente para serem a primeira linha de cuidados de saúde à população para, dessa forma, aliviar a carga sobre os cuidados hospitalares, e uma rede de cuidados continuados e paliativos que, de facto, funcione.

A criação artística não é uma extravagância e o acesso à cultura para todos não é um capricho, nem um slogan demagogo ou um delírio hippie chique. É um serviço público. A produção e fruição cultural também não têm de se converter à mercantilização e industrialização como se a cultura pudesse ser produzida e vendida à laia de sabonetes: tudo uniformemente empacotado, seriado e vendido como algo pronto a consumir e descartar.

É necessário dar a conhecer as várias demonstrações e formas de criação artística a todas as ilhas, a todos os recantos e providenciar plataformas comuns de partilha – nesse sentido, a RTP/Açores deve ser um meio privilegiado – para além de aproveitarmos e revalorizarmos o que já temos.

A diferença que podemos fazer para o futuro dos açorianos faz-se pela valorização do trabalho.

Como é possível alguém trabalhar e ser pobre? Como é possível alguém trabalhar, ter um chefe e um horário de trabalho e não ser considerado trabalhador, mas tão somente um «ocupado» e receber um subsídio, em vez de um salário?

Como é possível, em pleno século XXI, uma trabalhadora receber, em média, menos do que um trabalhador?

Temos um sistema fiscal tão assumidamente favorável ao investimento privado, acompanhado por um sistema de incentivos tido como o mais generoso do país, Europa e arredores, e não se exige, em contrapartida, que, pelo menos, 75% dos trabalhadores destas empresas apoiadas tenham contratos sem termo? Para nós, esse é um compromisso realista e exigível a quem beneficia de condições tão favoráveis. Infelizmente, para PS e PSD o que importa é criar um offshore na Praia da Vitória, devidamente avalizado pela Comissão Europeia, para ser um offshore fofinho.

Até podemos supor que o Governo Regional e o PS não se sentem legitimados para exigir ao setor privado medidas de combate à precariedade, enquanto a Administração Pública Autónoma continuar a ser a maior promotora de precariedade.

Esperava-se mais de um PS que, em 2017, prometia a integração de falsos recibos verdes e contratados a termo na Administração Pública. À época poderíamos dar o benefício da dúvida: quem sabe não será este o primeiro passo para um efetivo combate à precariedade? Pois bem, ou pois mal, além do limitado número de integrações, de entre as 762 vagas anunciadas recentemente, quase metade correspondem a contratos a termo.

Feitas as contas, depois de, ao longo de 2017, terem integrado 75 trabalhadores precários, um ano depois criam 333 precários.

Enquanto 6000 «ocupados» são explorados na Administração Pública como mão de obra barata e descartável, decorre o PREVPAP no continente. É certo que com um desenvolvimento tortuoso, mas, por cá, o PS nem quer ouvir falar em tal coisa.

Aprendendo com as dificuldades sentidas na aplicação do PREVPAP no continente, temos condições para o adaptar e aplicar também nos Açores, basta ter vontade política para tal.

O turismo é a nova monocultura. Tudo começa no turismo, tem o seu desenvolvimento no turismo e acaba no turismo. Nada contra o turismo, tudo para o turismo.

Liberalizaram-se as rotas aéreas de serviço público, o mercado do alojamento para funcionar ao sabor da lei da selva, os acordos coletivos de trabalho do setor não são renegociados – pese embora o desenvolvimento assumido do setor – pelo contrário até aumentam os casos de relações laborais informais, não declaradas, enfim clandestinas. E cereja no topo deste bolo: no programa deste Governo, o ambiente subordina-se ao turismo.

O turismo não deixa de ser um setor importante da atividade económica, mas tem um caráter complementar. Há que distinguir, nos transportes, o direito à mobilidade dos residentes das vicissitudes do mercado turístico, a Região e o poder local têm de intervir no mercado do alojamento para acautelar o acesso a habitação condigna e acessível a quem cá vive, a prosperidade do setor tem necessariamente de se refletir na melhoria das condições salariais dos seus trabalhadores e o ambiente e a preservação da natureza são prioritários, até porque constituem a imagem de marca e o chamariz para o setor.

Temos uma visão e uma missão claramente ideológica e comprometida com um futuro diferente para todos os açorianos, sem açorianos de primeira e de segunda e sem ilhas de cima e de baixo.