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Machadada no direito à mobilidade

“Absurdo e ruinoso”! É assim que António Costa classifica o subsídio de mobilidade que é atribuído aos residentes nos Açores e na Madeira nas suas deslocações ao continente e entre as regiões autónomas.

O anterior ministro das infraestruturas e agora eurodeputado, Pedro Marques, dizia que o modelo de subsídio de mobilidade não estava a servir os cidadãos. O atual ministro das infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou com estrondo que havia fraude. Mas nada bate a tirada de António Costa que, com a maior das naturalidades, assume que, se o PS vencer as eleições, o subsídio é para cortar!

Não esqueçamos que o subsídio social de mobilidade, da responsabilidade do Governo da República, foi a única salvaguarda para os residentes nos Açores perante o fim das obrigações de serviço público de transporte aéreo para S. Miguel e Terceira.

Este mecanismo é o último garante do direito dos açorianos/as em se deslocarem no território nacional em circunstâncias mais próximas das dos residentes no continente. Sem ele, ou com limitações à sua atribuição, tais como, número de viagens, horários ou preços máximos, ficaremos reféns de companhias aéreas que cobram largas centenas de euros por uma viagem para Lisboa ou Porto.

António Costa aponta os custos desse subsídio como argumento para a sua alteração e afirma, sem pejo, “eu julgava que as regiões gostavam de ver reforçada a sua autonomia?”. É curioso que o partido que coordenou, elaborou e aprovou a atual lei do mar, que centraliza todo o poder de gestão e ordenamento do mar no Terreiro do Paço, queira agora atirar para os Açores a gestão do subsídio de mobilidade!

Acontece que o que diz António Costa é uma afronta aos Açores, à Autonomia e à Constituição da República. É competência constitucional do Estado, através dos órgãos de soberania, promover a correção das desigualdades derivadas da insularidade das regiões autónomas e incentivar a sua progressiva integração em espaços económicos mais vastos, no âmbito nacional ou internacional.

Ora, entregar uns trocos aos Açores e dizer que vão negociar com as companhias aéreas é tudo menos “promover a correção das desigualdades derivadas da insularidade”. É a total desresponsabilização do Governo da República relativamente às suas obrigações. 

Vasco Cordeiro - que em tempos idos afirmava o slogan “Açores Primeiro” - e Isabel Rodrigues, candidata do PS, perante este ataque aos Açores vêm suavizar esta proposta catastrófica de António Costa. O slogan “Açores Primeiro” passou a “Partido Socialista Primeiro”.

Aliás, a defesa do PS em detrimento dos Açores sobre este assunto vem de há muito. Desde final de 2017 que há um grupo de trabalho entre os Governos Regional e da República para rever o subsídio de mobilidade. Por variadíssimas vezes o Bloco de Esquerda questionou o Governo Regional sobre as conclusões do grupo de trabalho. Estas foram sempre escondidas para não prejudicar o PS nestas eleições. Agora, António Costa ditou o que quer.

O modelo de atribuição do subsídio de mobilidade tem efetivamente de ser melhorado. Disso não há dúvidas. Mas melhorá-lo é acabar com o absurdo que constitui adiantamento de largas centenas ou até milhares de euros, para que os residentes possam sair dos Açores.

É preciso, como propõe o Bloco de Esquerda, que os residentes só paguem no máximo 134€ por viagem para o continente, sem adiantamentos e, logo, sem necessidade reembolsos. Assim defende a mobilidade dos açorianos. 

Pelo contrário, um voto no PS nos Açores é sinónimo de machadada no nosso direito à mobilidade.