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"Marco histórico" ou celebração da pobreza?

Sob os auspícios do Governo Regional, decorreu há dias, a assinatura entre a Federação das Pescas e o Sindicato Livre dos Pescadores, de algo a que o Governo pretende chamar de "contrato de trabalho das pescas".

Sem prejuízo de uma mais atenta análise do documento (após ser tornado público), ficámos a saber que os pescadores mantêm, no essencial, a forma de pagamento assente em relações de produção medievais.

O seu ordenado baseia-se no 'quinhão' e na 'caldeirada' mas, se trabalharem 160 horas por mês (o que corresponde a 8horas/dia), recebem, em dinheiro, 150 euros garantidos.

Esta  composição do ordenado, sempre assente no quinhão, representa um atentado ao pescador, em favor do armador, sobretudo porque, como sabemos, o bolo a distribuir pelos assalariados, só é contabilizado depois de toda a despesa dos meios de produção ser calculada pelo armador. Portanto, a incerteza sobre o valor do quinhão do pescador mantém-se, ou seja, o seu salário, a vida da sua família, a comida na mesa, o pagamento de bens essenciais (como a luz),  ficam em suspenso, não um mês, mas meses a fio.

O alto patrocínio do Governo só se justifica por mera propaganda e para alijar as responsabilidades que também tem, por não ter intervindo na concretização de uma lei de 1979 (depois de 20 anos de governação do PS!), a qual obriga aos contratos de trabalho no sector da pesca.

Intervém, agora, passados todos estes anos, e até apeteceria dizer que 'mais vale tarde do que nunca'... Contudo, o que está aqui em causa é que a intervenção do Governo Regional resultou em que, no essencial, tudo fique na mesma!

Os pescadores, os assalariados, aqueles que, ao longo de anos, são o elo mais fraco deste sector, mantêm a insegurança nas suas vidas e trabalham sem saber se, no fim do mês, conseguem auferir o ordenado mínimo... no mínimo!

Não é de estranhar, portanto, que os representantes dos trabalhadores se tivessem agarrado, com unhas e dentes, à garantia de 150 euros mensais, uma vez que lhes foi vedado aceder aos 609 euros garantidos  a que têm direito.

Neste quadro, vir o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia qualificar este acordo como um "Marco Histórico" é de uma grande infelicidade! E não deixou de ser estranha a ausência do Presidente do Governo Regional na assinatura de um documento tão significativo e inaugural para a sua governação. Ou será que preferiu não ficar associado a uma cerimónia que endeusa a quantia de 150 euros, como salário mensal garantido?!