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Más razões geram sempre más decisões

 

Entendeu o Governo Regional alterar o regulamento concursal dos/as docentes da Região Autónoma dos Açores. É um direito que lhe assiste, desde que, evidentemente, prove a necessidade objectiva das alterações que propõe. E, portanto, a pergunta que se impõe é: porquê?

Levantemos algumas hipóteses, não sem antes rejeitarmos a que o próprio governo avançou – estabilizar o corpo docente das nossas escolas -, até porque, simultaneamente, ele afirma que tal desiderato já está alcançado. Ora, a menos que a lógica seja uma batata, um raciocínio do tipo ‘vamos estabilizar porque já está estabilizado’ seria hilariante se não fosse, como é o caso, profundamente penalizador para centenas e centenas de professores/as.

Então, poderão estas alterações trazer um acréscimo de segurança e de esperança, em ter uma carreira dignificada e compensadora? Também não é o caso. Bem pelo contrário, elas vão aumentar, alongar e garantir que a precariedade docente não terá fim à vista, apenas contribuindo para uma desmotivação que todos/as queremos arredar da comunidade escolar. Ao invés de criar condições para que as largas centenas de professores/as contratados/as (que leccionam nas nossas escolas, há 5, 7, 10, 15 e mais anos) possam, finalmente, ver recompensados os seus sacrifícios e o seu empenho, fazem, exactamente, o contrário.

Poderão, então, melhorar a relação pedagógica e permitir aos/às professores/as uma atenção redobrada e mais personalizada a cada um dos seus alunos? Não senhor, até porque, aumentando o número de alunos por docente, exactamente quando atravessamos uma época de carências e problemáticas variadas, propiciamos o insucesso e o abandono escolar e de ambos já temos que sobre.

Talvez se trate, afinal, de um compromisso do programa do governo que importa cumprir, antes da legislatura acabar? Nem isso. Então, porquê? Porquê alterar um regime concursal que se tem revelado funcional, gerador de consensos e até exemplar, quando comparado com os regulamentos da Madeira ou do continente? Pela vã glória de pôr o nome da actual Secretária Regional da Educação e Formação, num ímpeto reformista que, nem os/as docentes, nem os/as alunos/as, nem o próprio sistema educativo regional deu qualquer sinal de reivindicar?

Ou tudo se resumirá à urgência de poupar uns trocos, à custa de um sector que deveria ser - na nossa Região e por todas as razões que nem vale a pena enunciar - a prioridade máxima de qualquer governo e, por maioria de razão, de um do partido socialista? Más razões geram sempre más decisões…