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Mineração do nosso mar e factos consumados

No passado dia 9 de março, realizou-se em São Miguel um workshop sobre Mineração em Mar Profundo no Atlântico Norte, por iniciativa do projeto europeu MARINA. O subtítulo do evento era o seguinte: Uma oportunidade para fazer as coisas bem feitas.

Esta ideia revela claramente que, para os responsáveis pelo projeto MARINA, a decisão está tomada. A mineração do mar profundo no Atlântico, ou seja, no mar dos Açores, é para avançar e o que se debate é apenas a forma como esta será realizada.

No entanto, esta certeza apresentada logo no início da conferência, contrasta com as dúvidas e alertas lançados ao longo da mesma no que respeita aos possíveis impactos da mineração nos ecossistemas marinhos e, consequentemente, em tudo o que deles depende.

Sendo os ecossistemas do mar profundo frágeis e vulneráveis, não existe conhecimento científico que permita avaliar com rigor os possíveis impactos desta atividade. E nos Açores estamos a marcar passo nesta área.

A proliferação de “Centros” de investigação de bolso (Air Center, Observatório do Atlântico, etc) por estas ilhas fora, sem que nada de palpável surja, leva a crer que nada está a ser planeado pelos governos para que exista um forte investimento na investigação sobre esta matéria nos Açores. Um investimento que nos permita obter o conhecimento necessário para decidir sobre o nosso mar. Temo, pois, que estes centros com nomes pomposos não passem de caixas de correio com arquivo de relatórios.

E os Açores, não têm uma palavra a dizer sobre o que se faz no seu mar? Temos uma palavra, mas ela de pouco vale, porque quem manda no ordenamento do nosso mar é o Terreiro do Paço, graças à Lei de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo, aprovada em 2015, pelos mesmos de sempre, PS, PSD e CDS.

Assim, mesmo que nos Açores queiramos aplicar o princípio da precaução e estudar a fundo os possíveis impactos da mineração do mar profundo nos ecossistemas e até noutras atividades económicas, a nossa opinião de pouco ou nada vale.

E quem tem a capacidade de fazer mineração a milhares de metros de profundidade? Portugal não tem indústria nesta área e tão pouco a está a desenvolvê-la. É certo então que entregaremos os direitos de exploração do nosso mar a terceiros, sejam países ou multinacionais, a troco de umas quantas migalhas, ficando os Açores com os potenciais prejuízos ambientais e económicos.

Por isso, há duas coisas a fazer para que possamos decidir sobre os nossos recursos marinhos: investir fortemente na investigação científica de ponta nesta área e alterar a Lei de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo.