Share |

Nem o salário mínimo para os pescadores?

O setor das pescas nos Açores tem passado, nos últimos anos, por uma crise sem fim à vista. As descargas em lota atingiram, em 2016, valores tão baixos, que não há paralelo desde 1978, isto é, desde que há registos estatísticos oficiais disponíveis. De mais de 20 mil toneladas capturadas em 1995, passamos para menos de 6 mil toneladas em 2016, com uma ligeira recuperação em 2017.

No que diz respeito aos valores das descargas, estes tendem a acompanhar as quantidades: ou seja, caem em queda livre desde 2011, verificando-se apenas uma recuperação no último ano.

Ora, para estes valores contribuem certamente fatores vários, alguns controláveis diretamente, outros não. Mas isso não explica tudo. Existiram decisões profundamente erradas de sucessivos governos que levaram a que hoje tenhamos uma frota desajustada e que não permite tirar partido dos nossos recursos de forma sustentável.

Para além disso, temos um modelo de distribuição de rendimentos na pesca que devia envergonhar todos os açorianos e açorianas. Imagine o leitor/a que só teria salário a cada dia se no seu emprego vendesse algum produto e levaria então para casa uma pequena fração da venda. Se nada vendesse, não levava salário. Tudo isto sem um contrato de trabalho. É assim na pesca.

Ora, se desde 2011 - há 7 anos - que se vê que as capturas e os rendimentos da pesca caem em queda livre e se os problemas de distribuição de rendimentos são imemoriais, não se percebe que o Governo Regional tenha esperado até 2018, quando a crise no setor é agonizante, para apresentar um plano de reestruturação.

Mas o plano de reestruturação apresentado destrói e não constrói. Procura reduzir o esforço de pesca nas zonas costeiras, promovendo a cessação da pesca para 20 embarcações locais, mas não apresenta um plano de desenvolvimento para a restante frota.

Prevê uma verba de 30 mil euros para cada armador que deixe a atividade mas nem um cêntimo para as centenas de pescadores que poderão ficar desempregados com esta medida.

A reestruturação do setor não pode ser feita à custa dos mesmos de sempre, daqueles que normalmente nem o salário mínimo levam para casa e a cada ano esperam e desesperam à espera que o Governo decida ativar o FUNDOPESCA para receberem meio salário mínimo.

Não há sustentabilidade do setor e dos recursos sem sustentabilidade da vida de quem sobrevive através da pesca e fornece os produtos que já nem o comum dos açorianos pode consumir, mas que valem milhões no setor da exportação!

Para além do plano de reestruturação da pesca, negoceia-se um acordo coletivo de trabalho no setor que parte de uma proposta de um salário base de 150€!

Se há espécies que valem dezenas de euros por quilo no mercado da exportação, se tanta gente ganha tanto dinheiro com esse negócio, porque é que os pescadores nem o salário mínimo podem ganhar?