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Acordo anunciado pela autarquia da Praia da Vitória para Bairro de Santa Rita foi encenação

O Bloco de Esquerda acusa o presidente da autarquia da Praia da Vitória de ter encenado o anúncio de um acordo oficial entre os proprietários e os moradores do Bairro de Santa Rita, quando na realidade – segundo assumiu o próprio autarca hoje em reunião da Assembleia Municipal, em que esteve presente o deputado regional do BE, Paulo Mendes – existe apenas um acordo de cavalheiros.

O que o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória fez, em setembro, na sede do parlamento foi um mero espetáculo mediático para garantir protagonismo, porque, afinal, na prática, só existe um acordo de cavalheiros.

O facto de, há dias, o Governo ter assumido – em resposta a requerimento do Grupo Parlamentar do BE – que não era parte envolvida no acordo mediado pela autarquia entre proprietários e moradores – foi confirmado hoje pelo presidente da câmara da Praia da Vitória, e significa que, ao contrário do que está previsto na resolução aprovada no parlamento por unanimidade, a Assembleia Legislativa dos Açores não será informada de todas as diligências efetuadas, dada a ausência do Governo Regional na resolução deste problema.

O deputado do Bloco de Esquerda, Paulo Mendes, fez uma intervenção na Assembleia Municipal no período destinado à intervenção do público, em que confrontou o presidente da autarquia sobre várias questões que preocupam os moradores, nomeadamente, como será apurado o valor a pagar pelos moradores para adquirir o terreno sob o qual cada casa está construída.

Paulo Mendes alerta que se a autarquia da Praia da Vitória vier a funcionar apenas como um intermediário entre proprietários e moradores, sem participação ativa de outras entidades públicas regionais na aquisição dos terrenos, os valores serão incomportáveis para os moradores.

Não é expetável esperar dos moradores a capacidade financeira para adquirir os terrenos ao preço alegadamente acordado verbalmente entre a autarquia e os proprietários, alerta o BE.