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BE acusa o PS de estar a pôr em causa o direito dos alunos Surdos à Educação

O Bloco de Esquerda propôs hoje a prorrogação temporária dos contratos de trabalho das quatro intérpretes de Língua Gestual Portuguesa da Escola dos Arrifes – cujo contrato termina amanhã e deixa 15 alunos Surdos em risco de não ter acompanhamento a partir de segunda-feira – até à conclusão do concurso para integração efetiva. A proposta foi rejeitada com os votos contra do PS, e a abstenção do CDS e do PSD.

A solução apresentada pelo BE – de prorrogação extraordinária do contrato das intérpretes até conclusão do concurso para preenchimento definitivo das vagas – tem precedentes em escolas e em câmaras municipais, no âmbito do Programa de Regularização de Precários da Administração Pública (PREVPAP).

António Lima, deputado do BE, demonstrou que a solução apresentada pelo Governo Regional – uma situação de falsos recibos verdes – é ilegal, uma vez que as intérpretes de LGP estão sujeitas a disciplina e horário de trabalho.

Perante as dúvidas levantada pelos PS sobre a legalidade da solução proposta pelo BE, o deputado António Lima foi taxativo: “O que está em causa é o direito constitucional à Educação. Entre o direito à Educação e a dúvida sobre a legalidade, o BE porá sempre o direito à educação em primeiro lugar”, principalmente estando em causa crianças e jovens com necessidades educativas especiais.

Além do desrespeito pelas crianças Surdas e pelas intérpretes de Língua Gestual Portuguesa em causa, ficou hoje evidente que o PS é capaz de tudo para evitar a aplicação do PREVPAP nos Açores, um programa que teria resolvido a situação de precariedade destas quatro intérpretes de LGP e de muitos outros trabalhadores da administração pública regional.

A abertura do concurso para contratação sem termo de quatro intérpretes de LGP para a escola dos Arrifes – outra das recomendações que constava da proposta do BE – foi publicada apenas hoje pelo Governo Regional – curiosamente no dia do debate desta iniciativa no parlamento. António Lima salientou que o Governo Regional já o devia ter feito há muito tempo, “mas ficou à espera até ao fim da linha”.

“A responsabilidade de termos chegado a esta situação limite é do Governo e do PS”, que mantém as intérpretes de LGP da escola dos Arrifes em situação precária – recibos verdes e contratos a prazo consecutivos – há 9 anos.