Share |

BE acusa PS de “ferir de morte” a Comissão para a Reforma da Autonomia

A Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA) está “ferida de morte, de forma definitiva”, e “tudo aponta para a sua necessária extinção”, declarou hoje a deputada Zuraida Soares. Em causa está o facto de o PS estar a procurar beneficiar uma proposta do Governo Regional em relação a uma proposta do BE sobre a mesma matéria: alteração à Lei do Mar.

No passado mês de abril, o Bloco de Esquerda entregou no parlamento uma proposta de alteração à Lei do Mar, que, por se tratar de uma proposta que tem como objetivo o aprofundamento da Autonomia, foi remetida para a CEVERA. Este mês, o Governo Regional entregou no parlamento uma proposta exatamente com o mesmo assunto, mas que teve um tratamento diferente, sendo enviada pela presidente do parlamento para a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT).

Desta forma, não só as propostas seriam analisadas em comissões diferentes – ao contrário do que estabelece o regimento do parlamento –, como, pela natureza diferente das duas comissões, a proposta do Governo teria um processo mais rápido.

Esta decisão da presidente, de enviar a proposta do Governo para a CAPAT, ignorou a posição maioritária de todos os partidos – incluindo o PS – de que todos os assuntos relativos ao aprofundamento da Autonomia – incluindo a gestão do mar – seriam analisadas pela CEVERA.

O Bloco de Esquerda recorreu desta decisão da presidente, propondo, numa votação em plenário, que a proposta do Governo Regional fosse enviada para a CEVERA. A proposta recebeu o apoio de todos os partidos da oposição, mas foi, no entanto, chumbada pela maioria absoluta do PS.

“Este chumbo do PS ao recurso prova que afinal alguns tinham razão quando afirmavam que a CEVERA era um saco sem fundo para onde seriam atiradas as iniciativas dos partidos da oposição, para marinar enquanto desse jeito ao PS”, disse a deputada Zuraida Soares, que acrescentou que a CEVERA, assim, “não é uma comissão, é uma fantochada”.

“Que força é esta que põe a presidente deste parlamento de bem com outros e mal consigo? Que força é esta que pretende espezinhar a legitimidade, o valor e a supremacia do primeiro órgão da Autonomia da Região, que é a sua Assembleia Legislativa?”, concluiu a líder do grupo parlamentar do BE.