BE aponta contradições do Governo Regional relativamente a estudo sobre toxicodependência

As informações que têm vindo a público por parte do Governo Regional relativamente ao estudo sobre a problemática da toxicodependência nos Açores deixam muitas dúvidas sobre o cumprimento da recomendação aprovada por unanimidade no parlamento no que diz respeito à abrangência do estudo. O BE estranha também a incoerência do Governo relativamente às datas da conclusão do estudo: o secretário da Saúde diz que o estudo já foi entregue ao Governo, mas o gabinete do secretário regional para os Assuntos Parlamentares assume que o estudo ainda não está concluído.

Em janeiro de 2017 o parlamento dos Açores recomendou ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da toxicodependência na Região. A recomendação, aprovada por unanimidade, apontava para a realização de um estudo que fizesse uma caracterização da situação atual, com particular enfoque nos consumidores, nomeadamente, quanto a escalão etário, género, situação perante a escolaridade e o emprego, condições socioeconómicas, tipologia e padrões de consumo e área geográfica de residência.

Perante o atraso na conclusão do estudo – que devia ter sido apresentado há mais de um ano – o Bloco de Esquerda questionou recentemente o Governo Regional, através de um requerimento. O Governo justifica o atraso com o alargamento da amostra do estudo de 1500 alunos para toda a comunidade escolar. O BE saúda este aumento da abrangência, mas salienta que o problema da toxicodependência vai muito além da população nesta faixa etária.

Caso se confirme que este estudo se cingiu apenas à comunidade escolar, será não só uma falha grave na análise da problemática da toxicodependência, mas um claro desrespeito do Governo Regional pelo órgão máximo da Autonomia: o parlamento do Açores.

Quanto à conclusão do estudo, a confusão do Governo Regional é evidente: o telejornal da RTP/Açores do dia 30 de Janeiro de 2019 refere que “o secretario da Saúde revelou ainda que a Universidade dos Açores acaba de entregar um estudo que realizou em todas as ilhas da região sobre os jovens e as dependências, cujos resultados e recomendações deverão ser conhecidos em fevereiro”.

Mas a resposta ao requerimento do BE – da responsabilidade do gabinete do secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares – a 20 de Fevereiro, refere que “a conclusão e apresentação do estudo está prevista até ao final do primeiro semestre”.

Portanto, a 30 de janeiro o Governo diz que já está na posse do estudo e que o mesmo será apresentado em fevereiro, mas a 20 de Fevereiro o Governo assume que o estudo ainda não está pronto, e que ficará concluído durante a primeira metade do ano.

Das duas uma: ou existem dois estudos com abrangências diferentes e datas de conclusão diferentes, ou o Governo Regional não está a cumprir um projeto de resolução aprovado por unanimidade no parlamento.

/// Fotografia de Gregor Fischer sob a licença CC BY-ND 2.0