BE apresenta iniciativas legislativas de combate à precariedade

Em conferência de imprensa, o Bloco de Esquerda manifestou hoje, mais uma vez, a sua preocupação com a precariedade laboral que cresce, nos Açores.

Assumindo a continuidade da luta pela estabilidade no emprego, o projeto de decreto legislativo regional e o projeto de resolução, a serem apresentados pelo BE na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, pretendem inverter o crescimento da precariedade, na região.

“Em primeiro lugar propomos a adaptação à região do Código do Trabalho com vista a revogar o alargamento do período experimental de três para seis meses para quem se encontra à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, na Região Autónoma dos Açores”, disse o deputado bloquista.

António Lima, relembrou que a alteração ao Código do Trabalho foi aprovada na Assembleia da República por PS e PSD na anterior legislatura, acrescentado ter sido “um bónus aos patrões e irá, sem dúvida, aumentar a precariedade laboral”.

Para o BE, o alargamento do período experiemental pode ser revertido nos Açores, através das perrogativas instituídas no Estatuto Autonómico.

A segunda proposta prevê a alteração aos programas de emprego que apoiam financeiramente a contratação a termo no sentido destes passarem a apoiar apenas a contratação efetiva.

“Falamos de programas criados pelo Governo Regional, como o FILS, INTEGRA ou o Emprego+ que atribuem incentivos financeiros às empresas para contratar trabalhadores a termo certo, ou seja trabalhadores precarios.”, adiantou António Lima.

Os bloquistas consideram que a precariedade aumenta o risco de pobreza e que o dinheiro público não pode servir para a criação e manutenção de trabalho precário, o que com o alargamento do período experimental é o mais suscetível de acontecer, essencialmente entre os mais jovens.

Tendo o PS apresentado uma norma no orçamento para a introdução de trabalhadores precarios na administração pública, António Lima lançou o desafio ao PS para a aprovação das duas iniciativas, mostrando que estão realmente dispostos a travar um combate sério à precariedade, tanto no setor público como no privado.