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BE congratula-se com aprovação na generalidade na AR da proposta de alteração à Lei do Mar

Fotografia de Singa Hitam sob a licença CC BY 2.0

O Bloco de Esquerda congratula-se com a aprovação, na generalidade, na Assembleia da República, da proposta de lei da ALRAA que pretende alterar a lei de bases do ordenamento e gestão do espaço marítimo. Embora possa ser melhorada na especialidade, nas comissões a que baixou, a aprovação da proposta é um passo importante para que os Açores possam ter poder de decisão efetivo sobre o seu mar.

O reforço do poder da Região sobre o mar que rodeia o nosso arquipélago é uma matéria há muito defendida pelo Bloco de Esquerda Açores, acompanhada desde sempre pelo grupo parlamentar na Assembleia da República.

O BE regista e salienta que esta proposta que pretende que os açorianos e açorianas tenham capacidade de decidir sobre o que se faz no seu território e que mereceu nos Açores aprovação unânime, não teve o apoio de CDS e PAN na Assembleia da República e teve mesmo a oposição do Chega.

Fotografia de Singa Hitam sob a licença CC BY 2.0