Share |

BE contra regimento da Assembleia Municipal de Ponta Delgada que reduz democracia

A deputada do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Ponta Delgada, Vera Pires, votou ontem contra o novo Regimento deste órgão, por entender que as alterações introduzidas dificultam a participação pública dos munícipes na actividade da assembleia, pioram as condições do trabalho de preparação das sessões por parte dos seus membros e não melhoram as condições de participação das minorias nela representadas.

O Bloco não aceita que a publicitação das sessões da Assembleia Municipal seja feita com apenas 2 dias de antecedência, nem que passe haver apenas um período destinado à intervenção dos munícipes, em vez dos dois períodos anteriormente previstos.

O novo regimento prevê também a redução do prazo de convocação da reunião de 15 para 8 dias de antecedência, e entrega da ordem de trabalhos aos deputados municipais de 10 para 5 dias úteis, o que dificulta a preparação do trabalho associado ao estudo das matérias a discutir.

A nova fórmula de definição dos tempos de intervenção durante a reunião não garante um tempo mínimo aceitável para cada partido, uma vez que este tempo fica dependente do número de partidos representados em cada momento. O BE defende a definição de um tempo mínimo razoável, acrescido de uma distribuição proporcional ao número de eleitos por cada partido.

Na próxima reunião da Assembleia Municipal a deputada Vera Pires vai apresentar alterações que contemplam estas questões.