Share |

BE defende Plano de Ação para a Inclusão das Pessoas com Deficiência em Ponta Delgada

O Bloco de Esquerda defende que a autarquia de Ponta Delgada deve criar um Plano de Ação para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, cujas medidas devem ser elaboradas em diálogo com as pessoas com deficiência, que são as mais indicadas para enunciarem as barreiras existentes no concelho e apontarem as soluções para cada caso.

Com o objetivo de caminhar no sentido de uma sociedade inclusiva e respeitadora das diferenças, o Bloco entende que este Plano de Ação deve implementar medidas em várias áreas como a comunicação, acessibilidade, habitação, trabalho, educação, desporto e cultura.

Um dos aspetos fundamentais deste Plano é a programação da eliminação progressiva das barreiras existentes na via pública e edifícios de utilização pública. Para isso, o Bloco de Esquerda entende que 3% do orçamento da autarquia deve destinar-se a despesas de investimento para obras de eliminação destas barreiras ou adaptação.

No que diz respeito à habitação, por exemplo, a candidatura de pessoas com deficiência à atribuição de habitação social deve ser considerado um fator de majoração, e deve ser implementado um programa de adaptação de casas existentes, privadas e públicas, para as tornar acessíveis e adequadas às exigências dos moradores com deficiência.

O município deve também ter uma política proativa na contratação de pessoas com deficiência, e privilegiar, em procedimentos concursais de aquisição de bens e serviços, as empresas que tenham práticas inclusivas ou que empreguem pessoas com deficiência.

No que diz respeito à educação, cultura e desporto, é fundamental garantir as condições de acesso e incentivar a participação.

Este um trabalho que deve ser progressivo e constante, e a evolução da inclusividade do município deve ser avaliada com regularidade.