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BE denuncia atentado ambiental na ilha das Flores

 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda/Açores quer saber o que vai o Governo Regional fazer perante o atentado ambiental que constitui a construção da avenida marginal na Fajã Grande, na ilha das Flores, que está em curso. Em requerimento entregue hoje, os deputados do BE querem que o secretário regional do Ambiente e do Mar explique porque razão não foram tomadas, em devido tempo, as diligências para que fosse cumprida a legislação ao nível do ordenamento do território e da protecção do ambiente conservação da natureza e biodiversidade.

 

A iniciativa do Bloco de Esquerda pretende alertar para o facto de a construção da referida ‘avenida marginal’ na Fajã Grande se situar na ‘Área Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste’ do Parque Natural da ilha das, e de violar o Plano de Ordenamento da Orla Costeira. Além disso, denuncia a destruição de um santuário de vidálias – espécie protegida pelo ‘Regime jurídico da conservação da natureza e protecção da biodiversidade’, recentemente aprovado na Assembleia Legislativa dos Açores – e de cubres, e o perigo que poderá vir a constituir para a população de cagarros que nidifica naquela zona.

Os deputados do Bloco de Esquerda perguntam ainda se foi dado parecer positivo, pelos Serviços de Ambiente, sabendo-se da existência de flora protegida pela Directiva Comunitário ‘Habitats’, no local da obra.

“Que diligências pensa o Governo vir a encetar para minorar os danos causados na flora destruída?”, questiona ainda o BE, que quer também saber se serão aplicadas as coimas definidas para casos de destruição e corte de vegetação protegida.