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BE entrega propostas para a reforma da Autonomia e lei do Mar em março

O Bloco de Esquerda vai entregar, em março, no parlamento, propostas concretas para alterar o Estatuto Político-Administrativo dos Açores e a Lei do Mar, no âmbito da Comissão Parlamentar para a Reforma da Autonomia, com o objetivo de garantir a valorização da posição geoestratégica e do mar dos Açores, assim como a participação ativa e decisiva da Região no âmbito dos Tratados Internacionais que impliquem os Açores. O anúncio foi feito hoje pela líder parlamentar do BE.

Zuraida Soares criticou o atraso nos trabalhos da Comissão para a Reforma da Autonomia, e salienta a importância de valorizar, no âmbito europeu, os maiores trunfos dos Açores: a posição geoestratégica e o espaço marítimo.

A deputado do BE acusa o Governo Regional de ter “capitulado na transformação da Base das Lajes e do Porto da Praia  da Vitória num forte pilar para um novo paradigma da nossa economia, como seja o ‘hub’ marítimo e aéreo” e de ter “claudicado perante o Governo da República, quer no que diz respeito à alteração da Lei do Mar – a qual concentra todo o poder de decisão sobre o nosso mar e as suas riquezas, no Terreiro do Paço –, quer no que concerne à instalação de um Centro Internacional de Investigação, com envergadura para passar a ser um pilar de uma nova economia, ao invés de uma estrutura de apoio a quem nos vier cá buscar as nossas riquezas”.

“Estas cedências impedem-nos, hoje, de ter outra força, outra capacidade de reivindicar um lugar diferente e mais forte, no contexto da discussão do novo Quadro Comunitário e empurra-nos - sempre e sempre - para o festejo das migalhas”, disse Zuraida Soares.

“Para o Bloco de Esquerda, não há batalhas perdidas, no que diz respeito a trabalhar para uma economia moderna, na nossa Região, que atraia jovens, inteligência e empresas de maior valor acrescentado”, concluiu.