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BE garante apoio financeiro da Região para solução justa para moradores do Bairro de Stª Rita

O Bloco de Esquerda conseguiu assegurar o apoio financeiro da Região à autarquia da Praia da Vitória para que os terrenos do Bairro de Santa Rita sejam adquiridos pelos proprietários das casas por valores economicamente suportáveis, tendo em conta os rendimentos de cada agregado familiar.

Em causa estão famílias que compraram casas, mas que não são donas dos terrenos em que as habitações foram construídas. A autarquia da Praia da Vitória está encarregue de comprar os terrenos aos proprietários, para posteriormente os vender aos donos das casas.

A aprovação de uma proposta de alteração do BE ao Orçamento dos Açores para 2019 garante que o Governo Regional vai apoiar técnica e financeiramente a autarquia da Praia da Vitória para a aquisição dos terrenos onde estão implantadas todas as casas do Bairro de Santa Rita.

Sem a participação financeira do Governo Regional, assegurada agora por proposta do BE, os valores dos terrenos seriam incomportáveis para muitos moradores.

Também por proposta do BE, os hospitais da Terceira e da Horta vão passar a ter equipas hospitalares no âmbito da rede de cuidados continuados.

 

“Um partido de Esquerda nunca poderia votar a favor deste orçamento”

O BE votou contra o documento final do Plano e Orçamento, que vai orientar toda a política do Governo Regional no ano de 2019, por considerar que as suas medidas não dão resposta às necessidades dos açorianos, nomeadamente pelo facto de, num momento em que a Região tem boa saúde financeira, não haver medidas suficientes para recuperação de rendimentos por parte de quem trabalha e de quem recebe reformas mais baixas.

Além disso, o Orçamento do PS – que teve o apoio do CDS e do PCP – não tem medidas de combate à precariedade, reforça a transferência de recursos do sector público para o sector privado, enche ainda mais os bolsos aos mais poderosos, e continua a insistir no erro da privatização da SATA e da concessão de portos.

“Um partido de esquerda, da esquerda que não capitula perante a lógica neoliberal, nunca poderia votar favoravelmente este orçamento, que abdica do controlo público e democrático de sectores estratégicos, e que não tem medidas de combate à precariedade”, disse António Lima, líder parlamentar do BE, que salientou que “estas opções não seriam possíveis no atual quadro nacional dos acordos à esquerda” e que “o BE não as aceita também nos Açores”.