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BE lamenta penalização de docentes dos CATL por incumprimento do Governo Regional

O Bloco de Esquerda lamenta a situação dos docentes que desempenham funções em exclusivo nos Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL) que vão voltar a ser injustamente penalizados no concurso de pessoal docente cujo prazo de candidatura termina amanhã. Tudo porque o Governo Regional continua sem cumprir uma resolução do parlamento, de 2012, que recomenda a contabilização do tempo de serviço destes docentes para efeitos de gradação profissional.

Em junho de 2012, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou por unanimidade um projeto de resolução do BE que determinava a contabilização do tempo de serviço em ATL para todos os docentes, “independentemente do seu ciclo ou nível de ensino, sempre que desenvolvam atividades de tempos livres pedagogicamente ricas e complementares das aprendizagens associadas à aquisição das competências básicas”.

Cinco anos depois, o Governo Regional insiste em ignorar esta resolução. Perante este facto, o Bloco apresentou um novo projeto de resolução para recomendar o cumprimento integral da resolução de 2012. Uma iniciativa acompanhada por um pedido de urgência e dispensa de exame em comissão, por forma a poder ser debatida e votada ainda a tempo de repor a justiça no concurso de pessoal de docente que está a decorrer.

Mas o PS impos a sua maioria absoluta e, de forma isolada, chumbou o pedido de urgência, inviabilizando a possibilidade de estes docentes verem o seu tempo de serviço contabilizado no atual concurso, causando graves prejuízos à sua vida profissional.

Neste momento, o projeto de resolução do BE está na Comissão de Assuntos Sociais a aguardar a subida a plenário, mas a sua eventual aprovação já só poderá produzir efeitos em futuros concursos, uma vez que o atual concurso de pessoal docente termina amanhã.