BE lamenta que os Açores sejam única região do país com abate de animais de companhia

Paulo Mendes, deputado do Bloco de Esquerda, lamenta que os Açores sejam a única zona do país onde o abate de animais de companhia ainda é permitido, e considera que há falta de vontade política para implementar nos Açores a lei do “abate zero”, que entrou em vigor, na Madeira em 2016, e no continente em setembro deste ano. Nos Açores a medida foi empurrada para 2022, por proposta do PS e PCP.

O deputado do BE quer precaver eventuais tentativas, por parte das autarquias, de voltar a adiar a entrada em vigor desta medida, e alerta para a necessidade de se começar a trabalhar já neste sentido, garantindo a construção, por parte de todos os municípios, de Centros de Recolha Oficial (CRO) – uma obrigação das autarquias desde 1925 – e um investimento sério na esterilização dos animais errantes e abandonados, como forma de controlar a população.

“Não queremos que em 2022, as autarquias comecem a alegar que não têm infraestruturas, nem condições para cumprir a lei”, salientou o deputado.

Paulo Mendes lembra que o Governo da República criou uma linha de apoio financeiro para que as autarquias possam fazer face a todas as exigências da política de abate zero, incluindo a construção de CRO, e lamenta que apenas 10% da verba disponível tenha sido executada. O que demonstra falta de vontade política na maioria das autarquias do país, incluindo as dos Açores.

A declarações de Paulo Mendes foram feitas à margem de uma reunião com a Associação de Proteção dos Animais – Recomeço, na ilha Terceira. O deputado do BE enalteceu o trabalho realizado pelas associações de proteção dos animais, que muitas vezes substituem o papel do poder público, e que, por isso, têm que ser apoiadas pela Região.