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BE propõe comissão parlamentar de acompanhamento à revisão do subsídio social de mobilidade

O Bloco de Esquerda propõe a criação de uma comissão eventual no parlamento dos Açores – com deputados de todos os partidos – para acompanhar e fiscalizar o processo de revisão do subsídio social de mobilidade que está em curso. O objetivo é garantir transparência e impedir que um assunto tão importante seja decido “nas costas dos açorianos e açorianas”.

Numa conferência de imprensa realizada hoje no Faial, o líder parlamentar do BE, António Lima, acusa o PS “esconder” o que está “a negociar no segredo dos gabinetes” e de tudo fazer para impedir “a fiscalização do parlamento” sobre esta matéria.

Isto porque o Governo Regional se tem recusado sempre a dar informações ao parlamento sobre o que está a ser feito pelo grupo de trabalho para a revisão do subsídio social de mobilidade criado há dois entre os governos dos Açores e da República – cujas conclusões deviam ter sido apresentadas no início do ano passado – e porque o PS, ainda a semana passada, impediu um encontro dos deputados dos Açores com o ministro das Infraestruturas para conhecer as propostas do Governo da República sobre este assunto.

“O BE não desiste de trazer transparência para este processo”, por isso entregou hoje no parlamento uma proposta para a constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Aplicação e Revisão do Subsídio Social de Mobilidade, que tem três objetivos: avaliar a aplicação do subsídio social de mobilidade até à data, obter todos os dados referentes ao atual modelo – incluíndo custos e número de passageiros desagregados por rota e por companhia aérea, assim como preços das tarifas cobradas a residentes e não residentes –, e acompanhar de forma ativa a revisão do modelo de subsídio social de mobilidade, podendo emitir recomendações ao Governo Regional.

“Qualquer revisão do Subsídio Social de Mobilidade, dada a sua importância fulcral como garante do direito à mobilidade e do princípio da continuidade territorial, e na proteção dos açorianos e açorianas da voragem das leis do mercado, tem de passar por um processo de decisão transparente, participado e com respeito absoluto pelos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores. A Assembleia Legislativa não pode ficar arredada deste processo”, considera António Lima.

A proposta foi entregue com pedido de urgência para que – se for do entendimento da maioria dos deputados – possa ser debatida ainda esta semana no plenário.