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BE propõe na República novo concurso para transporte aéreo de mercadoria para os Açores

O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República uma proposta de recomendação ao Governo da República para seja lançado um concurso público para prestação de serviços aéreos regulares para o transporte de carga aérea e correio entre os Açores e o continente.

Perante o falhanço dos dois anteriores concursos realizados, em que nenhum concorrente cumpriu o caderno de encargos, e depois de a operação lançada por um operador privado ter também sido cancelada pouco tempo depois de se iniciar, o BE considera que a República tem que garantir o cumprimento deste serviço essencial para as Regiões Autónomas.

Tendo o próprio Governo da República reconhecido, em agosto de 2018, através do secretário de estado das Infraestruturas que, “se existissem falhas de mercado, seria lançado um novo concurso com outras condições”, o BE entende está na hora de avançar com esta solução.

O Bloco de Esquerda critica o facto de o Governo da República ter insistido em impor uma solução privada para um problema público, constitucionalmente consagrado, como é o caso do serviço público de transporte aéreo de mercadorias.

Assim, o BE pretende que o novo concurso garanta um caderno de encargos justo que possibilite um desfecho positivo e que satisfaça o interesse público.

Não se trata apenas de rever apenas aspetos financeiros, mas também de equacionar que a operação do serviço de transporte de carga aérea às Regiões Autónomas dos Açores ou da Madeira possa ser considerado como estratégico para o país e ter uma prioridade especial no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Dessa forma, seria possível equacionar horários de operação que se adequariam melhor às características da economia açoriana ou madeirense.