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BE propõe reunião de partidos que permita unanimidade na defesa da actual Lei de Finanças Regionais

 

O Bloco de Esquerda/Açores enviou ontem uma carta a todos os partidos com representação parlamentar na Região a propor a concretização de uma reunião que torne possível uma posição unânime de defesa da actual Lei das Finanças Regionais, sem qualquer aumento de impostos e sem redução das transferências do Estado.

A iniciativa foi revelada ontem durante a entrevista da RTP/Açores à principal candidata do Bloco de Esquerda às eleições para o parlamento açoriano, Zuraida Soares, que deu assim um passo concreto para a garantia da defesa da Autonomia dos Açores.

“A defesa da actual Lei de Finanças Regionais é um desígnio regional que deverá conglomerar os esforços de todos os agentes políticos, sociais e económicos dos Açores, independentemente do período eleitoral em curso”, lê-se na carta assinada por Zuraida Soares.

O documento que foi enviado aos vários partidos refere que “a débil situação social e económica da nossa Região será duramente penalizada por uma eventual revisão da referida lei, a qual diminua as transferências do Orçamento de Estado e os diferenciais dos impostos”, e chama a atenção para “as pressões políticas e financeiras, para uma revisão da Lei de Finanças Regionais, prejudicando a Região Autónoma dos Açores, veiculadas, entre outras entidades, pelo Conselho das Finanças Públicas, as quais obtiveram o repúdio unânime de todas as forças políticas da Região”.

O Bloco de Esquerda/Açores disponibiliza-se para a organização da reunião, propondo que ocorra numa das delegações da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.