BE quer alterar lei para evitar corte no ‘cheque pequenino’ que este ano atingiu 336 idosos

Mais de 300 pensionistas açorianos não estão a receber o complemento regional de pensão a que têm direito. Em causa estão idosos que aguardam a emissão de um comprovativo da pensão que recebem por terem trabalhado no estrangeiro, e que devido ao atraso na entrega desta documentação por parte dos respetivos países, viram o Governo Regional cortar-lhes o chamado ‘cheque pequenino’. O Bloco de Esquerda vai propor uma alteração à lei no sentido de alargar o prazo para a entrega deste comprovativo à Segurança Social, para evitar que a situação se venha a repetir no futuro.

Estão em causa idosos com reformas muitos baixas, a quem este apoio, de apenas algumas dezenas de euros, faz muita diferença, e que não podem ser prejudicados por um atraso que não é da sua responsabilidade.

Em resposta a um requerimento do Bloco de Esquerda, o Governo Regional confirma que, dos 1275 beneficiários do Complemento Regional de Pensão que auferem pensões do estrangeiro, 336 não entregaram o documento que é emitido pelos países em que trabalharam.

Esta situação não é inédita. O Bloco de Esquerda, em julho de 2016, denunciou o corte do complemento regional de pensão a centenas de beneficiários que auferiam reformas do estrangeiro.