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BE quer esclarecer contradição entre Governo e GNR sobre descarga da Cofaco para o mar

A evidente contradição entre a posição do Governo Regional e a informação prestada à comunicação social pelo Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente relativamente à autorização da Cofaco para a realização de uma descarga de resíduos no mar, em Rabo de Peixe, reforça a necessidade de a responsável pela tutela do Ambiente ser ouvida no parlamento.

De acordo com o jornal Correio dos Açores de 24 de Janeiro, o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente confirmou que terá ocorrido uma “descarga controlada” proveniente da Cofaco, sediada em Rabo de Peixe, e que esta terá ocorrido “com o conhecimento da Direcção Regional do Ambiente”.

No entanto, em comunicado posterior, o Governo diz que “a descarga efetuada ocorreu sem autorização ou conhecimento prévio, quer da autoridade ambiental, quer da Inspeção Regional do Ambiente”.

Para que haja um cabal esclarecimento desta situação, o BE não só mantém a proposta de audição da secretária regional do Ambiente, como propõe agora também a audição do responsável pelo Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente, da GNR, nos Açores.

As propostas de audição serão votadas na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho.

O Bloco de Esquerda receia que as recentes descargas da ETAR da Cofaco em Rabo de Peixe – cujos efeitos foram denunciados recentemente pela Associação dos Amigos do Calhau – possam estar a pôr em causa os ecossistemas e a saúde pública na costa norte de São Miguel.

Os problemas decorrentes das descargas da fábrica da Cofaco de Rabo de Peixe para o mar são recorrentes. Ainda o ano passado, em setembro, o BE questionou o Governo Regional sobre quais as coimas aplicadas à empresa por uma infração específica que foi detetada pela Polícia Marítima e confirmada pela Inspeção Regional do Ambiente. Lamentavelmente, seis meses depois, o Governo Regional ainda não deu resposta.