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BE quer impedir acesso a concursos públicos a empresas que abusem do trabalho precário

“Não basta ao PS e ao Governo Regional falar” sobre o problema da precariedade, “exigem-se medidas concretas”, disse deputado Paulo Mendes, que desafiou o PS a aprovar as propostas do Bloco de Esquerda para combater este problema. O Bloco pretende, entre outras medidas, garantir que em todos os concursos públicos com valor superior a um milhão de euros – empreitadas, prestação de serviços ou fornecimento de bens – só possam ser admitidas empresas com mais de 50% de trabalhadores efetivos.

A par do combate à precariedade, o Bloco de Esquerda considera que a Região deve reforçar medidas que permitam o aumento de rendimentos das famílias.

“São diversos os exemplos que demonstram que esta recuperação de rendimentos fez-se fundamentalmente por efeitos diretos de opções políticas do Governo da República”, com o apoio parlamentar dos partidos da esquerda, nomeadamente através da anulação da sobretaxa de IRS, dos sucessivos aumentos no salário mínimo, e do descongelamento das carreiras na Administração Pública.

Neste sentido, o Bloco entregou as seguintes propostas de alteração ao Orçamento dos Açores para 2019: diminuição do IRS para todas as famílias até ao 4º escalão, aumento de 15 euros nas pensões inferiores ao salário mínimo, aumento de 10% da remuneração complementar, aumento de 5 euros no abono de família, assim como o acesso gratuito a creche para famílias até ao 4º escalão do IRS.

O Bloco de Esquerda defende também uma aposta inequívoca nos serviços públicos como eixo central do modelo de desenvolvimento para os Açores, por isso, os deputados do BE entregaram uma proposta de alteração ao orçamento que pretende impedir a privatização da SATA e a concessão dos portos de Ponta Delgada e da Praia da Vitória a privados.

“A SATA, como já se comprovou no passado, é uma companhia aérea que esteve ao serviço da economia da Região e desempenhou um papel fundamental para garantir o cumprimento do direito à mobilidade dos açorianos”, explicou Paulo Mendes, que acrescentou que “fazer depender o cumprimento desse direito da vontade de companhias aéreas privadas trará, com certeza, resultados desastrosos”.

“Concessionar os portos de Ponta Delgada e Praia da Vitoria, juntamente com todo o seu potencial económico, é prescindir de receitas públicas e da criação de empregos com direitos e devidamente remunerados”, disse ainda o deputado do Bloco.