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BE quer obrigar governos da República a assumir calendário de investimentos para a Região

O Bloco de Esquerda quer que, no prazo máximo de seis meses após o início de cada legislatura, o Governo da República seja obrigado a apresentar o programa de investimentos para as Regiões Autónomas para os quatro anos seguintes, como forma de evitar “as lógicas caritativas, as manobras dilatórias e a mera gestão de expectativas que têm marcado a atuação de sucessivos governos da República para com os Açores”, disse António Lima na apresentação do manifesto eleitoral do partido para as eleições legislativas nacionais.

Recorde-se que, em 2016, Vasco Cordeiro e António Costa celebraram um acordo com compromissos do Governo da República para com os Açores, mas três anos depois, no fim da atual legislatura, muitas promessas estão ainda por cumprir.

António Costa fez as promessas e nunca mais voltou aos Açores enquanto primeiro-ministro. A proposta do BE que pretende obrigar os governos a calendarizar os investimentos públicos para a Região pretende acabar com situações como esta.

António Lima, primeiro candidato do BE pelos Açores à Assembleia da República, salientou os “inúmeros os investimentos da responsabilidade do Governo da República que fazem falta aos Açores” e acusou o governo de António Costa de os ter trocado por uma poupança de “centésimas no déficit do país”.

Estes são alguns dos investimentos públicos prioritários que o Estado tem que fazer nos Açores nos próximos quatro anos e que o BE inclui no seu programa: o início imediato das obras do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada num local diferente do atualmente previsto, a instalação imediata do radar meteorológico da Terceira e a muito breve prazo, dos radares das Flores e São Miguel, a rápida resolução dos constrangimentos no transporte aéreo de mercadorias por via aérea, através de Obrigações de Serviço Público, a simplificação do subsídio de mobilidade entre os Açores e o continente, automatizando a sua atribuição, o reforço dos recursos humanos e infraestruturas nos serviços do Estado, a ampliação do aeroporto da Horta pela ANA, a permanência de duas tripulações para operar os helicópteros de busca e salvamento estacionados nas Lajes.

“O mar dos Açores encerra o maior potencial económico do país”, salientou o candidato do BE, que aponta a constituição de um Centro de Investigação do Mar e Alterações Climáticas, no Faial, como fundamental para funcionar como motor para o desenvolvimento da economia da Região e do País.

“O Bloco de Esquerda defende uma autonomia moderna e evolutiva que responda aos novos desafios do nosso tempo”, por isso, “exigimos mais poder de decisão para Região sobre acordos e tratados internacionais que digam respeito aos Açores e poder vinculativo em acordos sobre matérias que digam respeito exclusivamente aos Açores”, explicou António Lima.

O candidato destacou ainda o papel fundamental da Universidade dos Açores e da RTP/Açores para o desenvolvimento da Região, e defendeu que estas instituições têm que ter “um orçamento com os recursos necessários, tendo em conta a insularidade, a dispersão geográfica e a necessidade imprescindível da tripolaridade”.