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BE quer ouvir Governo sobre ameaças de despedimento e contrato com a Ryanair

O Governo Regional acaba de celebrar um contrato de promoção turística no valor de um milhão de euros com a Ryanair, companhia aérea low-cost que está a ameaçar despedir os tripulantes de cabine da base de Ponta Delgada que não assinem um acordo “ilegal e absurdo”. O deputado António Lima anunciou hoje que o Bloco de Esquerda vai requerer a audição do Governo Regional, da Ryanair e do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil no parlamento dos Açores para prestar esclarecimentos sobre estas situações.

O líder parlamentar do BE considera que o contrato de promoção do destino assinado entre o Governo Regional e a Ryanair é um “subsídio encapotado”, e mostra-se preocupado pelo facto de a empresa receber apoios públicos, como foi o caso do lay-off, devido à pandemia, mas não respeitar os seus deveres perante os trabalhadores.

Recorde-se que a Ryanair propôs um acordo ao trabalhadores da base de Ponta Delgada que implicava uma redução de 30% do salário – ficando abaixo do salário mínimo – e a renúncia aos créditos laborais anteriores a 2018 – que segundo o SNPVAC, com quem o BE reuniu esta manhã por videoconferência corresponde a uma poupança de cerca de 5 milhões de euros para a empresa.

“O governo regional não pode aceitar que uma empresa que recebe apoios públicos não cumpra a legislação laboral portuguesa e trate assim os seus trabalhadores”, disse António Lima, em declarações aos jornalistas.

Tendo em conta que o Governo Regional vai pagar um milhão de euros à Ryanair para promover a rota entre os Açores e o Reino Unido, o BE quer conhecer o caderno de encargos do concurso público realizado, e tendo em contra que esta rota está atualmente suspensa, o BE quer saber se o contrato se irá manter.

A audição do Governo Regional no parlamento dos Açores – caso seja aprovada pelo PS, que tem maioria absoluta – deverá servir também para perceber qual a posição do Governo Regional relativamente a este conflito entre a Ryanair e os seus trabalhadores que vivem e trabalham na Região.