BE quer que autarquia de Ponta Delgada comprove a necessidade das empresas municipais

O Bloco de Esquerda vai apresentar amanhã (sexta-feira) na reunião da Assembleia Municipal de Ponta Delgada uma recomendação à autarquia, para que sejam disponibilizados aos deputados municipais todos o documentos que justificam a decisão de manutenção das empresas municipais Coliseu Micaelense, Cidade em Acção e Azores Paque, com o objectivo de garantir a maior transparência possível neste processo.

Assim, a deputada municipal do BE, Vera Pires, pretende garantir o acesso aos estudos e levantamentos de dados que suportam a decisão do executivo camarário, e que comprovem que, não só está assegurado o cumprimento de todos os requesitos legais necessários à manutenção destas empresas municipais, mas também que demonstrem, de uma forma clara, se esta é, ou não, melhor alternativa para os munícipes do que a sua eventual dissolução, com a internalização dos seus serviços e trabalhadores nos Serviços Municipais.

O Bloco vai também pedir mais esclarecimentos sobre a inclusão do Orçamento Participativo no Orçamento Camarário para 2013. A deputada Vera Pires saúda a iniciativa, que tem sido defendida pelo BE ao longo dos últimos anos, mas tem algumas dúvidas quanto à sua concretização: Quando estará pronto o respectivo regulamento? Como se processará a participação pública? A deputada lembra que um verdadeiro Orçamento Participativo tem que dar voz à população.

O Bloco de Esquerda saúda ainda o levantamento do número dos idosos a viver sós no concelho e o estabelecimento do protocolo de teleassistência, uma proposta do Bloco de Esquerda aprovada por unanimidade, lamentando apenas a demora entre a aprovação e a sua implementação.