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BE quer reivindicações dos trabalhadores da Base das Lajes na próxima reunião bilateral

O Bloco de Esquerda quer que as reivindicações dos trabalhadores portugueses da Base da Lajes sejam incluídas na agenda da próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América. A coordenadora do BE da Terceira, Alexandra Manes, anunciou um projeto de resolução do grupo parlamentar do BE na Assembleia da República com este objetivo.

No seguimento de uma reunião com a Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes, em setembro do ano passado, o Bloco de Esquerda denunciou o incumprimento da legislação laboral nacional por parte dos EUA e questionou o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre esta matéria, tendo o Governo assumido que as questões laborais era resolvidas com base na boa-fé entre os dois estados.

“Os direitos dos trabalhadores não podem depender de boa-fé”, assinalou a dirigente regional do BE, Alexandra Manes, em declarações à comunicação social efetuadas ontem após nova reunião com os representantes destes trabalhadores.

Em causa está o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes por parte dos EUA, com o qual o estado português está a ser conivente, porque não exige aos EUA que cumpra “aquilo que a lei portuguesa exige a todas as empresas” em matéria laboral.

Ao contrário do que a legislação laboral exige, os trabalhadores da Base das Lajes não têm acesso a medicina no trabalho, estão limitados nos direitos associados à parentalidade, não podem beneficiar do estatuto de estudante-trabalhador, e estão limitados no exercício da sua cidadania, nomeadamente no desempenho de cargos políticos em órgãos para os quais sejam eleitos.

Além disso, é urgente rever a tabela salarial, uma vez que o salário mínímo pago na Base das Lajes é inferior ao salário mínimo regional e nacional.