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BE questiona Governo sobre monitorização da saúde dos trabalhadores da Base das Lajes

Os trabalhadores portugueses ao serviço da Força Aérea dos EUA na Base das Lajes não têm acesso a serviços de medicina no trabalho, uma obrigação que é exigida por lei às empresas portuguesas. O Bloco de Esquerda considera que, dado o perigo a que estes trabalhadores estão expostos, e tendo em conta que a Base das Lajes se encontra em território português, o Estado não se pode alhear desta situação.

Assim, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República endereçou um requerimento ao ministro da Defesa, em que pergunta se o Governo tem conhecimento deste incumprimento do “Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho” por parte dos EUA, e que diligências pretende o Governo encetar junto dos EUA para que seja aplicada a estes trabalhadores a legislação vigente em Portugal.

Atualmente a FEUSAçores – Forças Aéreas Estacionadas nos Açores – tem 410 trabalhadores e trabalhadoras que desempenham diversas funções em infraestruturas dentro do perímetro delimitado para a base.

Tendo em conta a contaminação de aquíferos, solos e subsolos por hidrocarbonetos e por chumbo, resultado da presença das tropas militares EUA na Terceira, não se percebe como seja possível que perante um problema ambiental desta natureza, não haja, por parte do Governo dos EUA, a preocupação em monitorizar a evolução do estado de saúde desses trabalhadores e trabalhadoras.

O acesso à medicina do trabalho tem sido uma reivindicação da Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes.